Hollande quer acabar com tribunal especial para ministros e ex-ministros

Paris, 25 jun (EFE).- O presidente francês, François Hollande, afirmou que pretende acabar com o Tribunal de Justiça da República, uma jurisdição especial destinada aos ministros e ex-ministros por crimes cometidos durante sua atuação no governo.

Em declarações ao vespertino “Le Monde”, o chefe do Estado destacou a necessidade de “acabar com uma jurisdição de exceção” destinada aos membros do Executivo.

Criado em 1993 por ocasião das acusações contra vários membros do Executivo pelo chamado caso do sangue contaminado, o Tribunal de Justiça da República tem atualmente nas mãos dois casos.

O mais antigo é o chamado “caso Karachi”, que investiga o pagamento de comissões para a venda de armamento ao Paquistão e no qual estão envolvidos o ex-primeiro-ministro Edouard Balladour (1993 e 1995) e seu ministro da Defesa François Leotard, além de outras pessoas processadas pela justiça comum.

Além disso, o Tribunal de Justiça da República também instrui a causa contra a atual diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, por ter autorizado, quando era ministra de Economia da França, o pagamento de uma indenização ao empresário Bernard Tapie.

Hollande afirmou que a modificação desse tribunal representa uma mudança da Constituição, o que precisa de três quintos das duas câmaras reunidas conjuntamente, por isso é necessário um grande consenso político.

Em qualquer caso, o presidente assinalou que a reforma não será feita antes de 2015 e que não terá caráter retroativo.

Em 2012, quando ainda era candidato socialista à presidência do país, Hollande prometeu acabar com a jurisdição especial para membros do Executivo, mas sua reforma foi detida em 2013 por falta de consenso político para enfrentá-la.

O tribunal é formado por três juízes do Supremo, seis deputados e seis senadores escolhidos pelas câmaras, e tem pouca popularidade no país, onde considera-se que em algumas ocasiões atrapalha o andamento da justiça comum.

No “caso Karachi”, os juízes instrutores diziam ter “indícios graves e concordantes” contra Balladour e Leotard, que não podiam interrogar.

Algo semelhante acontece na investigação sobre Lagarde, na qual o que foi seu chefe de Gabinete está sendo processado mas a ex-ministra não depôs aos juízes da sala financeira, que conduzem o processo. EFE