HRW critica condenação “injusta” de López e falta de provas em julgamento

Washington, 11 set (EFE).- A organização de defesa dos direitos Humanos Human Rights Watch (HRW) criticou nesta sexta-feira a condenação “injusta” imposta ao opositor Leopoldo López, o que para este grupo “mostra a deterioração extrema” do estado de direito na Venezuela.

Para José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da HRW, “este caso é uma farsa e o julgamento foi marcado por gravíssimas violações do devido processo”, segundo assinalou em comunicado sobre a pena de quase 14 anos de prisão imposta ontem a López, dirigente do partido opositor Vontade Popular (VP).

“Em um país sem independência da Justiça, uma juíza provisória condena quatro pessoas inocentes depois de um processo no qual o Ministério Público não apresentou evidências que os vinculem a crime algum, e não se permitiu aos acusados exercer sua defesa adequadamente”, afirmou Vivanco.

López, que está mais de um ano e meio preso, foi condenado pelos delitos de instigação pública, formação de quadrilha, danos à propriedade e incêndio pelos fatos violentos no final de uma manifestação convocada, entre outros por ele, no dia 12 de fevereiro de 2014.

A HRW afirmou que teve acesso ao inquérito do caso “e não encontrou elementos de prova apresentados pela Promotoria durante o julgamento que permitissem justificar as acusações contra os acusados”.

A organização declarou que “o direito venezuelano e os padrões internacionais de Direitos Humanos dispõem que, salvo em circunstâncias extraordinárias, os processos penais devem ser públicos”.

No entanto, neste julgamento “não se permitiu que membros do público – incluindo jornalistas e observadores internacionais – estivessem presentes”.

A HRW assinalou também em sua declaração que os três estudantes condenados junto com López, Christian Holdack, Demian Martin e Ángel González, “foram detidos arbitrariamente” após o protesto do dia 12 de fevereiro de 2014, na qual morreram três pessoas.

Segundo a HRW, “membros do Tribunal Supremo” venezuelano “rejeitaram abertamente o princípio de separação de poderes e expressaram de forma pública seu compromisso em promover a agenda política do governo”.

Por isso, a organização considera que “o Poder Judiciário venezuelano deixou de atuar como um poder independente do governo”.

“Após a condenação de López, tendo como base acusações absolutamente infundadas, de que mais precisam os governos latino-americanos para, de uma vez por todas, exigir que o governo de (o presidente Nicolás) Maduro pare com a perseguição de seus opositores e críticos?”, perguntou Vivanco. EFE