Hungria suspende unilateralmente legislação europeia sobre refugiados

Budapeste, 23 jun (EFE).- O governo da Hungria anunciou nesta terça-feira que suspendeu de forma unilateral uma legislação da União Europeia (UE) que afeta os solicitantes de asilo que entram no país, com o argumento de proteger “os interesses húngaros”.

Concretamente, o Executivo de Budapeste deixa de aplicar de forma temporária o Regulamento de Dublin III, o que quer dizer que este país centro-europeu não aceitará a devolução dos solicitantes de asilo que entraram na UE através da Hungria e depois se transferiram a outro Estado comunitário.

Este regulamento europeu determina que os solicitantes de asilo são registrados no país pelo qual entraram em território da UE, e, caso sejam interceptados em outro Estado, podem ser transferidos ao primeiro deles.

O Executivo conservador húngaro explica em comunicado que “o sistema de asilo da Hungria está sobrecarregado”, em alusão ao fato de que neste ano receberam 60.000 solicitações, quando anos atrás eram apenas 2.000.

“A Hungria esgotou seus recursos disponíveis”, assegura a nota, que indica que o governo teve que tomar uma decisão antes que o conjunto da UE decida como atuar.

A Hungria é um Estado de passagem para os imigrantes, que em sua maioria tentam chegar à Áustria, Alemanha ou aos países escandinavos.

Nos primeiros meses deste ano, Kosovo era a origem do maior número de solicitantes de asilo, mas, nas últimas semanas, os que cruzam a fronteira com a Sérvia procedem principalmente de Síria, Afeganistão, Iraque e outros países do Oriente Médio.

“Temos que proteger os interesses húngaros e proteger nossa população”, declarou o porta-voz do governo húngaro, Zoltan Kovacs, ao jornal austríaco “Die Presse”.

Um dos países afetados, a Áustria, criticou imediatamente a decisão da Hungria.

“Quem deseja continuar tendo uma Europa sem fronteiras deve respeitar as regras do Espaço Schengen. E isso significa manter o regulamento de Dublin”, declarou à agência de notícias “APA” a ministra de Interior austríaca, Johanna Mikl-Leitner.

A ministra austríaca acrescentou que Viena está disposta a oferecer apoio a Budapeste e lembrou que já há 40 policiais austríacos na fronteira entre Hungria e Sérvia.

No último dia 17, a Hungria anunciou a construção de uma cerca de quatro metros de altura ao longo dos 175 quilômetros de fronteira com a Sérvia, o que gerou críticas em Belgrado e Bruxelas. EFE