Impacto de unificação do ICMS será conhecido até o fim de maio, diz senador

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou nesta quarta-feira (20), após participar de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que até o fim de maio o governo apresentará ao Congresso Nacional e aos estados os cálculos sobre o impacto da proposta de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ICMS é um tributo cobrado pelos estados quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e transferências, por exemplo) nas operações internas dos estados e, também, quando o produto passa de um estado para o outro (operações interestaduais).

A proposta de unificação, que já vem sendo discutida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, visa a colocar fim à chamada guerra fiscal, em que, para atrair investimentos, alguns entes da Federação concedem subsídios ao imposto. De acordo com a proposta defendida pelo governo, a mudança do modelo – que deverá ser gradual – implicará aumento dos investimentos e aceleração do crescimento econômico.

De acordo Jucá, como existem diferentes alíquotas entre os estados, a proposta do governo deverá prever a convergência das alíquotas em prazo de seis a oito anos.

Segundo o senador, somente será possível avançar nas discussões sobre a reforma do ICMS depois que o governo divulgar os números relacionados com o impacto da medida. Além do Ministério da Fazenda, os dados também estão sendo apurados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, de acordo com o senador.

“Podemos – acrescentou o senador – com esses cálculos aprovar os mecanismos de equalização de investimento dos poucos estados que perdem com a uniformização das alíquotas”.
Para o senador Romero Jucá, o ministro Levy tem razões para se empenhar em favor da unificação do ICMS. “Se queremos crescer – disse o senador – teremos que ter investimento. Para ter investimento é preciso ter segurança jurídica e transparência do cenário”.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), assegurou que, das 27 unidades da federação, 24 deram sinal positivo ao projeto do ICMS. “São Paulo, que eu muitas vezes critiquei, tem, agora, uma leitura diferente porque entende que a guerra fiscal não funcional mais”, declarou.

Sobre o contingenciamento do orçamento, que deverá ser anunciado até sexta-feira, o senador informou que ficará mesmo entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. Para ele, é preciso aguardar a tramitação no Congresso Nacional das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal para que os números sejam fechados. Ele lembrou que contingenciamento não deve ser confundido com cortes, pois à medida em que o governo for obtendo resultados positivos poderá ir liberando as verbas retidas do Orçamento.

“Dependendo dos números que se [obtiver] das medidas provisórias, será possível chegar ao tamanho do contingenciamento que terá de ser feito no Orçamento”, disse.