Interpretação da lei da anistia voltará à pauta do STF e preocupa ex-ministro

  • Por Jovem Pan
  • 15/10/2014 11h56

O debate sobre o alcance e a validade jurídica da lei da anistia voltará em breve à agenda do Supremo Tribunal Federal. E a questão da punição a agentes de Estado que cometaram graves violações de direitos humanos durante a ditadura, voltará a ser um dos grandes debates da Corte nos próximos meses. Isso porque Procuradores da República conseguiram chegar ao Supremo com uma ação pedindo a punição penal de um grupo de militares acusados do sequestro e desaparecimento do deputado Marcelo Rubens Paiva, em 1971.

Em 2010, o Supremo rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para a revisão na interpretação da lei da anistia. Nessa ação, o relator foi o então ministro, Eros Grau. Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o ex-ministro se disse inseguro com a possibilidade de se ficar revirando uma matéria.

“A Constituição diz que o Poder Judiciário está aí para garantir a ordem, a segurança e a paz, e se nós admitirmos que as decisões judiciais possam ser revistas, nós vamos entrar em um clima de desordem, de insegurança muito grande. (…) Há uma decisão já do Supremo e é muito complicado admitir que ela possa ser revista”, afirmou Eros.

Segundo o ex-ministro, a preocupação não é com a revisão sem argumentos consistentes dessa decisão específica, mas sim, com todas que já foram tomadas. “Se eu admitir que amanhã ou depois a decisão judicial possa ficar num ir e vir, e mudar pra lá e mudar pra cá, perece a segurança jurídica”, explicou.

Confira no áudio acima a entrevista completa de Eros Grau.

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