Israel aprova projeto para estender leis do país à Cisjordânia

Jerusalém, 9 nov (EFE).- A comissão de assuntos legislativos do governo israelense aprovou neste domingo um polêmico projeto de lei, apresentado por diversos deputados ultranacionalistas, destinado a estender a aplicação da lei israelense às ocupações judaicas na Cisjordânia.

O projeto, que ainda deve ser votado no parlamento e está sujeito a possíveis recursos, o que atrasaria ainda mais a votação, recebeu o nome de “Lei de normas” e só descreve a “extensão” da lei israelense ao território de Judeia e Samaria, nomes bíblicos pelos quais o país se refere à Cisjordânia.

Enquanto alguns defendem que o projeto só aplicará a legislação israelense nas colônias, outros afirmam que também servirá para a população palestina. Nesse caso, poderia significar uma tentativa de anexação do território que Israel ocupou com poderio militar na Guerra dos Seis Dias de 1967.

Aprovado por quatro deputados ultranacionalistas, o projeto de lei passou com seis votos a favor e quatro contra, entre eles os dos ministros de Justiça, Tzipi Livni, e de Finanças, Yair Lapid, ambos de centro.

“Este projeto trata de resolver um problema de discriminação entre israelenses no lugar onde vivem, de modo que as vidas dos habitantes de Judeia e Samaria sejam regidas pelo parlamento”, argumentam seus redatores.

Segundo o direito internacional e a legislação israelense atual, por se tratar de um território ocupado, o responsável por tudo o que ocorre nele é o comando militar para a Cisjordânia, que tem capacidade para impor leis e restringir liberdades.

Na prática, no entanto, os colonos judeus têm os mesmos direitos e obrigações que o resto dos israelenses, enquanto os palestinos são regidos por uma mistura do direito otomano, britânico, jordaniano, palestino e israelense.

O novo projeto de lei estabelece que qualquer nova norma aprovada pelo parlamento israelense deverá ser referendada automaticamente pelo comando militar, o que de acordo com os especialistas não viola o direito internacional nem altera o status jurídico dos territórios, onde o comando militar seguiria exercendo a soberania.

“O objetivo verdadeiro da nova lei é normalizar uma situação anormal: a ocupação lenta e progressiva (de um território) disfarçada de uma narrativa de direitos (civis)”, se queixou Livni, que considerou que o projeto prejudicará seu país a longo prazo.

Para a deputada opositora Zehava Galón, da frente pacifista Meretz, o projeto significa que o parlamento “se apropriará da autoridade do comando militar, que é o soberano em um território ocupado”, e fará “a anexação de fato” das colônias e o estabelecimento de “um regime de apartheid” se não for aplicado ao restante da população. EFE