Israel deverá compensar palestinos cujas terras se transformaram em colônia

Jerusalém, 24 jun (EFE).- Em um acordo judicial inédito, o Estado de Israel deverá compensar financeiramente seis palestinos proprietários de terrenos transformados em uma colônia judaica na Cisjordânia, por não poder cultivar suas terras.

O acordo, assinado nesta terça-feira entre os proprietários dos terrenos de Amona – considerado ilegal pelas autoridades israelenses – e o Estado de Israel, segue a um requerimento perante o Tribunal da Magistratura de Jerusalém. De acordo com o direito internacional, os assentamentos israelenses construídos em território ocupado em 1967 são ilegais.

Segundo um comunicado divulgado pela organização israelense de direitos humanos Yesh Din (Há Justiça), o documento pactuado estipula que “os litigantes têm direitos à terra que é objeto do processo, que é um terreno privado registrado”, e reconhece que as estruturas do assentamento judaico, “foram construídas sem receber a autorização legal”.

Além disso, aponta que até 2005, os organismos governamentais israelenses transferiram fundos para o desenvolvimento de infraestruturas no lugar, e que a maior parte das construções levantadas nas terras em disputa não foram liberadas até o momento.

“Como resultado disso, aos litigantes negaram o acesso a terra e a possibilidade de cultivá-la”, diz o texto.

O acordo pioneiro estipula que Israel deverá pagar seis dos dez proprietários palestinos afetados pelas perdas econômicas um total de 300mil shekels (aproximadamente, R$291.012).

Caso chegue o fim de 2015 e as estruturas do assentamento judaico ainda estejam de pé e não tenham sido totalmente evacuadas, eles deverão receber outros 48.000 shekels (aproximadamente, R$30.908).

A ONG, cuja equipe legal defendeu o caso, afirma que os litigantes estudam empregar a reparação econômica para estabelecer um fundo que ajude na defesa jurídica dos palestinos cujas terras foram tomadas por israelenses.

“O Estado de Israel durante muitos anos violou sua obrigação com os proprietários palestinos em toda Cisjordânia, cujas terras são invadidas ou roubadas por israelenses”, disse um dos advogados do caso, Michael Sfard.

Já Shlomy Zachary, outro advogado do caso, disse que a compensação é apenas um elemento de justiça para os proprietários.

“O que se pede agora é a evacuação (da colônia) e seguiremos lutando até que isso aconteça”, afirmou ele.

Em fevereiro de 2006, as forças de segurança israelenses evacuaram nove imóveis na colônia ilegal de Amona, decidida pelo próprio governo e ratificada pela Corte Suprema.

O despejo se transformou em uma batalha campal e deu origem a uma onda de distúrbios na região, onde havia de dois a três mil colonos ultranacionalistas. EFE