Itamaraty reconhece dívida com OEA e promete abater algumas cotas este ano

Antonio Cruz/Agência Brasil Ministro das Relações Exteriores

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, admitiu hoje (15) que o Brasil está atrasado no pagamento da contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade que reúne as nações do Continente Americano, mas garantiu que o governo vai quitar algumas cotas. “Não é possível pagar integralmente este ano, mas vamos fazer em parcelas. Este ano, particularmente, estamos atravessando [período] de ajuste orçamentário”, ressaltou.

A declaração foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados, quando o parlamentar Vanderlei Macris (PSDB-SP) destacou o levantamento publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, em janeiro, mostrando que o país só repassou um dólar ao organismo enquanto eram esperados 8,1 milhões de dólares. Em contrapartida, o governo brasileiro repassou R$ 16,24 milhões à União das Nações Latino-Americanas (Unasul) no ano passado – mais que o dobro do valor previsto no Orçamento da União.

Vieira garantiu que as cifras não refletem uma tentativa de enfraquecimento da OEA, em favor da Unasul, por parte do Brasil, e afirmou que não há exclusivismos nas decisões da política externa do país. “Não há discriminação. Vários [países signatários] não pagam. Isso é um problema muito antigo que vem há mais de 50 anos e atravessou todos os governos. São muitos os organismos internacionais, e um país como o Brasil não pode deixar de estar presente em todos. O pagamento é feito dentro das restrições que acontecem”, afirmou ao tentar afastar rumores de calote, citando ainda o apoio brasileiro à candidatura do secretário-geral da OEA, Luiz Almado.

Mesmo garantindo equilíbrio, o ministro destacou a importância da Unasul na solução e prevenção de crises na região, por se fortalecer como esfera de diálogo permanente, e o papel econômico e político do Mercosul. “O comércio entre países que integram o Mercosul cresceu, entre 1991 e o ano passado, mais de 12 vezes. De US$ 4,5 bilhões chegou a US$ 60 bilhões. No mesmo período, o comércio mundial cresceu cinco vezes”, disse.

Vieira afirmou que as negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que se arrastam por quase dez anos, estão em fase avançada, e continuam contando com “engajamento intenso” do Brasil. “Teremos, em breve, bons resultados. O Mercosul já tem ofertas para apresentar quando a União Europeia (UE) nos apresentar suas ofertas”, disse.

Segundo ele, as negociações são intensas e complexas pelo nível de interesse dos dois blocos, e destacou que nem com os Estados Unidos, o bloco europeu conseguiu concluir o acordo. O ministro afirmou que para fechar as negociações a UE precisa respeitar interesses do bloco do sul e costurar os entendimentos entre os 27 estados do velho continente.

“É importante para o Mercosul que haja equilíbrio entre os diferentes setores, entre a oferta de [prdoutos] agrícolas e industrializados. Não podemos abrir mão deste equilíbrio. Estamos esperando que a UE conclua o trabalho de elaboração da sua oferta e conclua as consultas com cada um dos estados-parte. A conclusão trará grandes benefícios, mas tem que ser feita com muita cautela e cuidado para defesa dos nossos interesses”, explicou.

Durante a audiência, Mauro Vieira ainda lembrou bandeiras da política externa brasileira como a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional e da Organização Mundial do Comércio para que as regras comerciais sejam definidas multilateralmente. O ministro também explicou a condução das medidas de apoio às comunidades brasileiras que vivem no exterior, lembrando que o Brasil criou uma secretaria específica para atender milhões de brasileiros que vivem em outros países.

“Nos casos mais graves, como os dos brasileiros condenados à morte [na Indonésia], o apoio foi dado desde o inicio do processo até à condenação”, afirmou. Vieira explicou que nestes casos o governo brasileiro não contestou os crimes ou pediu eximição da culpa dos condenados. “Pedimos que a pena fosse comutada”, afirmou.

O ministro lembrou que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais, como o da Convenção de Direitos Humanos, em defesa da extinção da pena de morte, e não poderia se posicionar diferente. “Há, em torno de 70 cidadãos, de várias nacionalidades, à espera de execução da pena”, disse ele, e adiantou que outros países que não adotam a pena de morte – como Holanda e Austrália – fizeram igual recurso.

Vieira tem esperança de que o apelo conjunto de vários países possa amenizar a situação do outro brasileiro (Rodrigo Gularte) que aguarda a pena de morte na Indonésia.