Juiz determina paralisação de obras de todas as ciclovias de SP, a não ser da Av. Paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu em tutela de urgência, na tarde quinta (19), o pedido do Ministério Público de paralisar as obras de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de São Paulo, uma das principais bandeiras da administração do prefeito Fernando Haddad. A exceção é a ciclovia da Avenida Paulista.
Caso a ordem seja descumprida, a Prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 10 mil. O município tem 60 dias para apresentar sua defesa.
Apesar de determinar o interrompimento das construções, o juiz Luiz Fernando Guerra não considerou válido o argumento do MP de que a Prefeitura haveria violado a Lei de Licitações, por não se tratar de obra de engenharia. Ele entende que a obra de ciclovia em si não exige licitação. Mas, por causa da extensão da proposta de Haddad, que planeja implantar 400 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, o magistrado vê como “razoável a presença de um prévio estudo de impacto viário global e local”, a fim de reduzir os efeitos para o trânsito de veículos.
Ele argumenta ainda que, apesar de o Ministério Público ter requerido em setembro do ano passado informações sobre estudos para a implementação das vias exclusivas para bicicletas, “nenhum estudo de impacto viário foi apresentado aos promotores de justiça, mas as ciclofaixas e as ciclovias de caráter permanente continuam a ser implantadas”.
Já as obras da Avenida Paulista não serão paralisadas porque, de acordo com o juiz, no local “se trata de trabalho que aparenta melhor estudo e planejamento”. Na Paulista, teria havido informação prévia da comunidade local. O juiz recusou também o argumento de que a construção estaria colocando em risco motoristas e pedestres. Ele diz que as fotografias apresentadas demonstram “incômodo natural decorrente de obra em via de grande circulação, não se justificando a paralisação dos trabalhos”.
Além disso, Guerra entende que, uma vez que a a implantação da ciclovia no canteiro central da avenida está em “estágio avançado”, pará-la causaria “maiores transtornos aos munícipes”.
Confira trechos da decisão do Juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP:
Nestes termos, DEFIRO tutela antecipada para o fim exclusivo de impor aos réus a paralisação de todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no Município de São Paulo, sem prévio estudo de impacto viário global e local, excetuando-se a continuidade da implantação da ciclovia da Avenida Paulista, pelos motivos acima expostos.
Para o caso de descumprimento da presente decisão interlocutória, fixo multa diária no importe R$ 10.000,00, sem limite de cômputo global e sem prejuízo da responsabilização pessoal de servidores, agentes e autoridades por crime de desobediência e por improbidade
administrativa.
(…)
Portanto, em análise superficial, não parece que a instalação de uma ciclofaixa ou de uma ciclovia deva ser classificada como obra de engenharia, como busca fazer crer o autor na petição inicial, mas simples demarcação de faixa de tráfego exclusivo para bicicletas.
Porém, sabendo-se que o interesse da Administração Municipal segue no desejo de implantar ao menos 400 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas nesse município, é de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local, de sorte a mitigar efeitos deletérios como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas.
A Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo publicou uma nota em que relata as importâncias do uso das bicicletas e manifesta sua “indignação” quanto ao pedido de paralisação das obras. Confira abaixo um trecho da nota. Para conferir a nota na íntegra, clique aqui.
A Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo vem, juntamente com as organizações abaixo citadas, manifestar sua indignação frente ao pedido de paralisação das obras de implantação do sistema cicloviário da cidade de São Paulo, ação engendrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) – 3º Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo – por meio da promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira.
A ação civil pública proposta, com pedido de liminar, questiona não apenas o método de implantação de tais estruturas, mas a importância da política pública em si, colocando em xeque a promoção o uso da bicicleta em uma cidade como São Paulo.
(Foto do texto: Chello Fotógrafo/Futura Press/Folhapress)
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