Juiz do Texas prolonga batalha legal das medidas migratórias de Obama

Austin (EFE), 9 mar (EFE).- O juiz federal do Texas, nos Estados Unidos, Andrew Hanen, que há quase um mês suspendeu temporariamente as medidas executivas sobre migração do presidente Barack Obama, adiou nesta segunda-feira a decisão sobre o recurso de urgência apresentado pelo governo contra essa decisão.

O magistrado apelou à “gravidade” das acusações feitas pelos 26 estados litigantes, que denunciam que o governo já começou a implementar as medidas de forma ilegal, para convocar os envolvidos para uma audiência no próximo dia 19.

Na semana passada, a coalizão de estados denunciou que o governo já concedeu 100 mil permissões de trabalho aos beneficiados pela ampliação da Ação Diferida (Daca), um programa de 2012 que desde então já evitou a deportação de mais de meio milhão de jovens e que foi suspenso por Hanen.

“Diante da gravidade dos fatos denunciados, este tribunal não se pronunciará sobre os outros recursos pendentes até que se esclareça se este assunto afeta as decisões judiciais anteriores deste tribunal”, disse hoje Hanen.

O juiz pediu que os advogados do governo “estejam preparados” para “dar explicações detalhadas” sobre a acusação.

No dia 16 de fevereiro, Hanen suspendeu temporariamente as medidas executivas sobre migração que buscavam a regularização de mais de 5 milhões de imigrantes ilegais após o processo interposto pelo Texas e outros 25 estados, em sua maioria republicanos.

Em suas alegações, a coalizão de estados denunciou que Obama havia extrapolado seus poderes ao aprovar o pacote de medidas, já que a competência seria do Congresso.

O governo interpôs então um recurso de urgência para cancelar a suspensão decretada por Hanen, mas o juiz, que foi indicado para seu cargo em 2002 pelo ex-presidente George W. Bush, ainda não respondeu.

O Departamento de Justiça estudava levar a disputa para uma instância superior, neste caso o Tribunal de Apelações do 5º Distrito de Nova Orleans, com jurisdição sobre Texas, se o juiz Hanen demorasse a responder o recurso, mas isso também não aconteceu ainda.

Além da ampliação da Daca para jovens, a decisão do juiz Hanen afeta o programa Ação Diferida para Responsabilidade dos Pais (Dapa), que pretende amparar os pais de cidadãos americanos, ou que possuem residência permanente no país, e cujo início está previsto para maio. EFE