Justiça concede liminar e determina desocupação de plenário da Alesp

Em protesto pela instalação da CPI da Merenda Escolar Um grupo de estudantes secundaristas ocupa a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Fernando Capez, disse nesta quinta-feira (5) que a 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar à Procuradoria da Alesp, determinando a desocupação imediata do Plenário Juscelino Kubitschek, ocupado há mais de 40 horas por estudantes. Eles exigem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraude na merenda escolar no estado.

Segundo Capez, os cerca de 50 ocupantes serão intimados individualmente a deixarem o local e terão 24 horas para isso. Caso não saiam, terão que pagar multa, também individual, de R$ 30 mil para cada dia que permanecerem. As multas serão nominais a quem for identificado.

“Em seguida, isso irá para uma Câmara de Conciliação para que a execução da desocupação se faça de maneira com que não haja confrontos ou feridos e com acompanhamento do Conselho Tutelar porque há notícias de que há menores de idade”, disse.

Diálogo

Ele também afirmou que está disposto a manter um canal de diálogo com os alunos. “Eu respeito o movimento e entendi que seria respeitoso que eu comunicasse a eles a existência da liminar. Evidentemente, há algumas divergências de opinião e eu soube que eles estavam com dificuldade para conversar comigo, de modo que abri um canal permanente de diálogo da instituição com o movimento”, afirmou.

Capez garantiu que a Polícia Militar está no local apenas para garantir a segurança dos próprios manifestantes e para evitar que outros estudantes entrem e aumentem o número de ocupantes, o que dificultaria a desocupação. Entretanto, a liminar diz que caso não haja obediência à determinação judicial, a PM tem autorização para forçar a saída.

“Frustrada tal tentativa e ainda não havendo a observância da presente decisão, tornem conclusos, com urgência, para expedição de mandado de reintegração de posse e constatação de eventuais danos, sob pena de indevido e danoso prestígio a autotutela e enfraquecimento do próprio conceito de Estado Democrático de Direito, autorizando-se eventual uso estritamente necessário, comedido e proporcional de força policial, por meio de efetivo adequado, treinado e preparado para viabilizar a desocupação nos termos da Lei e da Constituição”, diz a liminar.

Assinaturas

Até o momento, 25 deputados já assinaram favoravelmente e faltam sete para que a CPI seja criada. De acordo com Henrique Domingues, estudante da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo, que está apoiando o movimento, a pauta de ocupação é clara e não há uma predisposição em sair do plenário. “O máximo que conseguimos até agora foi que Capez se comprometesse, em dez dias, a obter as assinaturas caso desocupássemos,mas isso para nós é pouco tangível”. São necessárias 32 assinaturas para a abertura da CPI, portanto, faltam apenas sete deputados.

O presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, Emerson Santos, disse que os estudantes querem apenas que seja usado um mecanismo da Alesp para investigar quem são os “ladrões de merenda”. “Vamos dialogar com o movimento para decidir se ficamos ou saímos”. Em apoio ao movimento, cerca de 30 barracas foram montadas em frente ao prédio da Alesp.