Justiça da UE retira Hamas de lista negra de organizações terroristas

Bruxelas, 17 dez (EFE).- O Tribunal Geral da União Europeia (UE) decidiu nesta quarta-feira anular “por razões de procedimento” as medidas que mantinham o Hamas na lista de organizações terroristas do bloco.

A corte, com sede em Luxemburgo, pediu que os efeitos das medidas sejam mantidos temporariamente para “garantir a eficácia de qualquer possível congelamento de fundos no futuro”.

Segundo a sentença, o tribunal considerou que as medidas “não se baseiam em atos examinados e confirmados em decisões das autoridades competentes” mas “sobre acusações da imprensa e internet”.

A UE incluiu o Hamas na lista de organizações terroristas criada em 2001 após os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos.

Estar nessa lista representa o congelamento dos bens de pessoas ou entidades relacionadas à organização em território da UE. O Hamas recorreu da decisão que colocou o grupo na lista negra.

Hoje, o tribunal europeu considerou que as acusações de atos cometidos pelo Hamas se baseiam simplesmente em publicações da imprensa ou internet.

A corte explicou que o congelamento de fundos deve se basear em “elementos que tenham sido examinados de maneira concreta e confirmados em decisões das autoridades nacionais competentes”.

As medidas serão mantidas por um período de três meses. O Conselho Europeu pode apresentar um recurso no prazo de dois meses no Tribunal de Justiça da UE, a máxima instância comunitária. EFE