Justiça do RJ manda bloquear WhatsApp no Brasil

São Paulo- SP- Brasil- 02/05/2016- O juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Whtasapp, a partir das 14:00 hrs desta segunda-feira (02/05), em todo o Brasil. As operadoras de telefonia celular já foram comunicadas da determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de 500 mil reais por dia. É a segunda vez que o Whatsapp é bloqueado no Brasil. Em dezembro de 2015, a Justiça determinou o bloqueio por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na época, as operadoras receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas. Foto: Bruno Fortuna/ Fotos Publicas Whatsapp - Fotos Públicas

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu bloquearo o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Até o momento não há detalhes sobre qual poderá ser a hora do bloqueio.

As empresas de telefonia foram notificadas após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial para o fornecimento de informações para investigação.

A juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Estado, Daniela Barbosa Assunção de Souza, determinou a suspensão em todo o território nacional.

Caso a decisão seja descumprida, as empresas poderão ser multadas em R$ 50 mil, “além de eventual configuração de crime de obstrução à Justiça e suspensão dos serviços até cumprimento da ordem judicial”.

A decisão da juíza pede que as mensagens interceptadas o sejam feitas antes da criptografia, utilizada como justificativa da empresa americana para não conseguir fornecer todas as informações.

“O Juízo requer, apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não criptografadas, ou seja, as mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia”, diz nota.

A juíza ainda critica o “descaso” da empresa com a Justiça brasileira: “não há, assim, como se tolerar que as autoridades judiciais deste país, frequentemente à frente de investigações criminais de grande monta, estejam sujeitas a tamanho descaso. Trata-se de uma afronta ao sistema judiciário nacional e muito mais do que isso, uma afronta ao próprio Estado Nacional”.

Esta é a terceira vez que o aplicativo é bloqueado no País pela Justiça. Nos casos anteriores, a suspensão do funcionamento do aplicativo foi pela empresa ter se recusado a quebrar o sigilo de dados.

O primeiro bloqueio ocorreu em dezembro do ano passado, quando a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país.

Já o segundo bloqueio ocorreu em maio deste ano, quando o juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou o bloqueio, por parte das operadoras de telefonia fixa e móvel, do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o País pelo período de 72 horas.