Justiça dos EUA rejeita apelação Trump para manter veto imigratório

Donald Trump - EFE

 A justiça dos EUA rejeitou neste domingo a apelação do presidente Donald Trump para manter o veto migratório que impede a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Segundo uma mensagem na conta da Procuradoria Geral de Washington no Twitter, o recurso apresentado pela Casa Branca perante um Tribunal de Apelações para suspender o veto de um juiz contra a medida anti-imigratória foi denegado.

O governo de Donald Trump iniciou ontem um processo de apelação da decisão de um juiz federal que na sexta-feira suspendeu a aplicação do veto migratório imposto pela Casa Branca aos cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen).

Em um breve documento apresentado perante a Corte de Apelações do Nono Distrito, com sede em São Francisco (Califórnia), Trump e seu gabinete apelaram formalmente da decisão judicial que bloqueou temporariamente a polêmica ordem executiva e abriu de novo as portas do país a milhões de imigrantes e refugiados.

A notificação de apelação foi apresentada em nome de Trump, do secretário de Segurança Nacional, John Kelly; do secretário de Estado, Rex Tillerson; e dos Estados Unidos da América.

Todos eles “apelam pela presente perante a Corte de Apelações do Nono Distrito da decisão de 3 de fevereiro” que “restringe a aplicação de parte da ordem executiva de 27 de janeiro para proteger o país da entrada de terroristas estrangeiros”, segundo a notificação apresentada perante o tribunal.

Após esta decisão da Corte de Apelações, o governo de Trump pode agora recorrer perante a Suprema Corte, algo que muitos especialistas consideram provável.

A máxima instância judicial do país está atualmente dividida entre quatro juízes de tendência conservadora e outros quatro de inclinação progressista, dado que o Senado ainda não aprovou um nono magistrado que poderia ser crucial para desfazer um possível empate em um caso de alto perfil como este.

A batalha contra o veto migratório de Trump foi iniciada por dois Estados dos EUA, os de Washington e Minnesota, que argumentaram perante a Justiça que o decreto era anticonstitucional porque provocava discriminação contra uma religião, a muçulmana, algo proibido na Primeira Emenda da Carta Magna.