Justiça espanhola julgará ex-tesoureiros de partido governista por caixa dois

Madri, 23 mar (EFE).- O juiz espanhol Pablo Ruz decidiu nesta segunda-feira que dois ex-tesoureiros e um ex-gerente do Partido Popular (PP), que atualmente está no governo da Espanha, serão julgados por considerar que houve um esquema de caixa dois nesse partido.

Ruz deu por encerrada a instrução do “caso Bárcenas”, em referência ao ex-tesoureiro e ex-senador do PP, Luis Bárcenas, que acumulou mais de US$ 48 milhões em contas bancárias na Suíça.

Após sua instrução do caso, Ruz propôs o julgamento de seis pessoas, entre elas o próprio Bárcenas e o também ex-tesoureiro do PP, Álvaro Lapuerta, assim como o ex-gerente do partido Cristóbal Páez, e mais três funcionários de uma empresa de arquitetura que reformou a sede do PP em Madri por crimes fiscais e de apropriação indébita.

O juiz explicou que, desde 1990 e pelo menos até 2008, havia uma contabilidade paralela baseada em diversas fontes de financiamento ilegais que operava com vários sistemas de contas que serviam de caixa dois, à margem da contabilidade oficial do partido.

Segundo Ruz, as contas do esquema estavam a cargo do gerente e do tesoureiro nacional do partido e não eram declaradas à Receita espanhola, por isso “de forma sistemática, entre os anos 1990 e 2008, teriam descumprido os limites, requisitos e condições estabelecidas na lei”.

O juiz considera que os únicos dois aspectos que podem ser enquadrados como crime são a apropriação por parte de Lapuerta – com o conhecimento de Bárcenas – de dinheiro do caixa dois, por isso os dois são acusados de crime de apropriação indébita, e a fraude fiscal na reforma da sede do PP, que o partido supostamente pagou com dinheiro não declarado.

Ruz lembra nos autos do processo que não pode julgar o PP por financiamento ilegal e considera “improcedente” recorrer a um artigo do Código Penal que o permita propor ao governo que se puna criminalmente uma conduta não tipificada, porque, segundo o magistrado, esses crimes para os partidos políticos serão incluídos na reforma do código que está sendo tramitada no parlamento.

Após os autos de conclusão da instrução, o juiz deu 20 dias às partes para solicitar a abertura do julgamento oral e apresentar o texto de acusação, no qual serão definidos os pedidos de penas e as acusações para os outros seis processados.

Por outro lado, o juiz também decidiu suspender a acusação dos 22 empresários que aparecem nas anotações de Bárcenas como doadores do caixa dois do partido.

Bárcenas vem sendo alvo da Justiça espanhola há mais de cinco anos, primeiro como acusado na trama de corrupção conhecida como “Gürtel” e depois na investigação sobre o suposto caixa dois do PP.

O ex-tesoureiro foi mandado para a prisão em 27 de junho de 2013 por ordem do juiz, mas acabou sendo libertado no dia 22 de janeiro deste ano após o pagamento de uma fiança de 200 mil euros. EFE