Justiça investiga presidente catalão por convocar consulta ilegal

Barcelona, 29 set (EFE).- O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), na Espanha, acusou nesta terça-feira o presidente interino do governo catalão, Artur Mas, na denúncia apresentada pela procuradoria por ter convocado uma consulta informal ilegal sobre a independência da região.

O magistrado do TSJC, Joan Manel Abril, que investiga a ação de desobediência pela consulta popular realizada em 9 de novembro de 2014, intimou Mas a comparecer no dia 15 de outubro, e também a ex-vice-presidente Joana Ortega e a ex-conselheira de Ensino Irene Rigau.

Esta citação formal a Mas, Ortega e Rigau ocorre quase um ano depois de a procuradoria ter apresentado, em 21 de novembro de 2014, uma denúncia os acusando de desobediência, desvio de recursos públicos, prevaricação e desvio de função.

Os nacionalistas catalães promovem há mais de um ano um processo que pretendem que termine com a independência da região da Espanha e, com esse objetivo, promoveram uma consulta popular pela defesa da soberania em 9 de novembro do ano passado.

A intimação de Mas aconteceu dois dias depois das eleições regionais na Catalunha, que deram a vitória à coalizão independentista de Mas, Junts pel Se (Juntos pelo sim).

No entanto, o Tribunal Constitucional considerou a tentativa ilegal.

O TSJC decidiu investigar os responsáveis do governo catalão inicialmente por desobediência à resolução do Tribunal Constitucional de 4 de novembro, que suspendeu a consulta alternativa do dia 9, mas deixou aberta a porta para questionar todos aqueles fatos que pudessem estar relacionados com a convocação.

O porta-voz da Convergência Democrática da Catalunha (CDC) no Congresso, Pere Macías, partido de Mas, reagiu hoje à citação judicial do líder catalão e a acusou de ser uma perseguição política para “derrubar quem ganhou nas urnas”.

Já o governo espanhol expressou hoje seu respeito à decisão do TSJC, “como em qualquer outro procedimento judicial”, como disse o secretário de Estado de Relações com a Justiça, José Luis Ayllón. EFE