Justiça na Costa Rica reconhece pela primeira vez união estável de casal gay

San José, 2 jun (EFE).- Uma vara de família da Costa Rica reconheceu nesta terça-feira pela primeira vez na história da Costa Rica uma união de fato entre pessoas do mesmo sexo, o que abre as portas para que estes casais conquistem direitos patrimoniais.

Gerald Castro e Cristian Zamora convivem juntos há 12 anos e começaram sua luta legal pelo reconhecimento de sua união em 2013, que frutos hoje com a resolução da Vara de Família de Goicoechea, em San José.

O advogado do casal, Luis Álvarez, informou à imprensa local da resolução e a qualificou como uma sentença “bastante elaborada” que tem implicações de índole patrimonial e de saúde.

O casal baseou seu caso na Lei Geral da Pessoa Jovem, que entrou em vigência em 2013 e que estabelece em um de seus artigos “o reconhecimento sem discriminação humana dos efeitos sociais e patrimoniais das uniões de fato constituídas de forma pública, notória, única e estável”.

Com esta decisão o casal poderá gozar de direitos patrimoniais como herança, previdência, visitas a hospitais, distribuição de bens em caso de separação, entre outros.

A decisão do Tribunal foi aplaudida pela organização Movimento Diversidade, que reúne grupos que defendem os direitos LGBT no país.

“É uma enorme satisfação, e o primeiro passo para o reconhecimento judicial dos casais do mesmo sexo”, disse à Agência Efe o presidente do Movimento Diversidade, Marco Castillo.

O dirigente disse que em outros tribunais do país há nove ações de casais homossexuais em condições semelhantes ao que recebeu a sentença hoje e esperar que essas uniões também sejam reconhecidas.

“Parece que finalmente a Costa Rica está dando passos positivos que farão com que os direitos humanos se possam respeitar para os casais do mesmo sexo”, declarou Castillo.

O artigo da Lei da Pessoa Jovem, que facilitou o reconhecimento da união de fato, foi incluído na lei pelo ex-deputado e ex-candidato presidencial do esquerdista Partido Frente Ampla, José María Villalta, que em 2013 disse que buscou uma “forma criativa” para aprovar as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Estas uniões são proibidas no Código de Família do país, que só reconhece como casamento a união entre um homem e uma mulher.

Há anos estão parados no Congresso projetos de lei que legalizam as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, que buscam garantir direitos a esses casais como seguro social, herança e previdência.

Embora não exista uma lei específica na matéria, as autoridades do país foram aplicando mudanças, como fez a Caixa Costa-riquenha de Seguro Social (CCSS) em 2014, quando reformou seu regulamento para permitir a seguridade familiar a casais do mesmo sexo.EFE