Justiça rejeita ação contra ex-ministro Joaquim Barbosa

BRASÍLIA, DF, 01.07.2014: BARBOSA-STF - O ministro Joaquim Barbosa preside nesta terça-feira (1º) a última participação dele em sessão do Supremo Tribunal Federal. A aposentadoria de Barbosa está prevista para este mês. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Joaquim Barbosa em sua última sessão no STF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou hoje (25) abertura de ação popular contra o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. A ação foi impetrada por dois advogados. Eles pediram que a Justiça determinasse que Barbosa pagasse indenização à União por registrar sua empresa em Miami, nos Estados Unidos, com endereço do apartamento funcional do Supremo em Brasília. O caso veio à tona em 2013.

Por unanimidade, os desembargadores da Quinta Turma entenderam que não há provas de que Barbosa provocou lesão ao patrimônio público. Além disso, o relator da ação, desembargador Souza Prudente, explicou que a impressão da página do governo da Flórida na internet, na qual o endereço do ex-ministro aparece, não tem valor jurídico.