Justiça sul-africana proíbe Bashir de sair do país até decidir sobre prisão

Johanesburgo, 14 jun (EFE).- O Tribunal Superior da África do Sul determinou neste domingo às autoridades do país que impeçam a saída do presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, até que a Justiça decida se deve ser detido pelas acusações do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Al-Bashir chegou ontem a Johanesburgo para participar de uma cúpula da União Africana (UA), apesar da ordem de detenção do TPI e de a África do Sul ser signatária desse tratado.

O Tribunal Superior de Pretória emitiu esta ordem provisória na ação apresentada esta manhã pelo Centro para a Litigação da África Meridional (SALC) que pedia a prisão de al-Bashir.

A corte decidirá a partir das 15h (10h em Brasília) se as autoridades sul-africanas devem prender al-Bashir e colocá-lo à disposição do TPI.

A advogada do SALC, Isabel Goodman, argumentou no pedido que a África do Sul tem a obrigação legal de cumprir a detenção do líder sudanês, por ser signatária do tratado do TPI.

A representante do governo, Isabel Ellis, defendeu que a decisão é do executivo sul-africano, e pediu um recesso de três horas, aceito pelo juiz Hans Fabricius, para explicar legalmente esta postura.

Segundo a imprensa oficial do Sudão e a televisão pública sul-africana, “SABC”, Bashir aterrissou ontem à noite no aeroporto militar de Waterkloof (Pretória), mas ainda não apareceu em público.

Enquanto a decisão do Tribunal Superior em Pretória é esperada, em Johanesburgo os chefes de Estado e do governo da UA – entre os quais poderia estar al-Bashir – se reúnem a portas fechadas na assembleia da cúpula, que terminará amanhã.

A oposição sul-africana e vários grupos de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional (AI), exigiram que o governo cumpra seus compromissos internacionais e detenha Bashir.

As autoridades sul-africanas não se pronunciaram até o momento.

A UA mostrou repetidas vezes sua hostilidade ao TPI, que alguns países do organismo pan-africano acusam de perseguir injustamente líderes do continente.

Uma sentença de 2008 do Tribunal Constitucional sul-africano determinou que as autoridades são obrigadas a investigar e julgar qualquer pessoa que cometa um crime contra a humanidade, como definido pelo TPI.

O TPI, que hoje pediu à África do Sul que execute sua prisão, emitiu uma ordem de detenção contra o presidente sudanês em 2009, acusado de responsabilidade por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade na região de Darfur, no oeste do Sudão, desde 2003.

Bashir não tinha visitado a África do Sul desde a emissão da ordem de prisão internacional contra ele, mas viajou para outros países signatários do Estatuto de Roma, como Quênia, Malawi e Nigéria.

O presidente sudanês se nega a reconhecer o Tribunal de Haia, que considera uma ferramenta colonial dirigida contra seu país e os africanos. EFE