Justiça vai analisar processos de paternidade envolvendo rei Juan Carlos

Madri, 14 jan (EFE).- A Corte Suprema da Espanha decidiu admitir nesta quarta-feira o trâmite de duas reivindicações de reconhecimento de paternidade apresentadas contra o rei Juan Carlos I, que abdicou do trono do país no ano passado.

O pleno da Sala Civil do tribunal analisou os dois processos, aceitando os pedidos da belga Ingrid Sartiau e do espanhol Alert Solá, que alegam serem filhos do monarca.

O promotor de Justiça do Supremo deu parecer contrário à admissão dos pedidos em novembro de 2014, por considerar que eles não são compatíveis com o princípio de prova exigido pela Lei de Processo Civil nesses casos.

O artigo 767.1 da legislação prevê que “em nenhum caso se admita a reivindicação sobre determinação ou impugnação da filiação se com ela não se for apresentada um princípio de prova dos fatos nos quais se baseia”.

Desde a reforma legal aprovada pelo parlamento espanhol em julho do ano passado, Juan Carlos só pode ser julgado pelo Supremo. Antes, com sua abdicação, ele poderia ser processado em qualquer instância judicial do país. A medida também beneficiou a rainha Sofia, a rainha Letizia e a princesa das Astúrias.

As reivindicações de paternidade foram rechaçadas por juízas de primeira instância frente por causa do foro privilegiado do monarca estabelecido pela Constituição e o vazio legal que a reforma citada pretendeu estabelecer. EFE