Lei de comunicação do Equador “cerceia liberdade de imprensa”, diz HRW

São Paulo, 21 jan (EFE).- A Lei de Comunicação promulgada em 2013 pelo presidente do Equador, Rafael Correa, contém “disposições pouco precisas, regula os meios audiovisuais e escritos de um modo que cerceia a liberdade de imprensa”, apontou o relatório anual da Human Rights Watch (HRW) apresentado nesta terça-feira no Brasil.

Em seu capítulo dedicado ao Equador, a ONG se mostrou especialmente crítica com a situação da liberdade de expressão e diz que essa lei “contém disposições imprecisas que possibilitam processos penais arbitrários e atos de censura” e garantiu que “Correa continua empregando o direito penal sobre difamação para perseguir seus críticos”.

E lembrou que “em setembro de 2013, a Corte Nacional de Justiça confirmou a condenação imposta ao legislador de oposição José Cléver Jiménez por injúria contra o presidente, fixou uma pena de 18 meses de prisão e o ameaçou a oferecer desculpas públicas ao presidente e o indenizar em US$ 140 mil.

HRW também mostra sua preocupação porque “durante anos o poder judiciário do Equador se viu afetado por corrupção, ineficiência e influência política”.

O relatório afirmou que o “Código Penal contém disposições excessivamente amplas sobre sabotagem e terrorismo, que em várias oportunidades foram aplicadas indevidamente por promotores contra quem participou de atos públicos de protesto e outras convocações”.

Também assinalou que as autoridades tentaram “reiteradamente desacreditar os defensores de direitos humanos os acusando de tentar desestabilizar o governo”.

A ONG mostrou sua preocupação também com a situação dos quase 55 mil refugiados registrados no Equador em agosto de 2013, “a maior quantidade de refugiados em um país da América Latina” e que são na maioria colombianos deslocados pelo conflito armado.

Entre outras, HRW destacou “a existência de procedimentos de solicitação de asilo que não oferecem as garantias estritas exigidas pelas normas internacionais”.

Sobre as melhorias em temas de direitos humanos, o relatório destacou que “as ações encaminhadas a julgar os responsáveis de graves violações cometidas por autoridades governamentais entre 1984 e 2008 conseguiram avanços notáveis em 2013”. EFE

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