Lei na Áustria proíbe financiamento estrangeiro de religiosos e mesquitas

Viena, 25 fev (EFE).- O parlamento austríaco aprovou nesta quarta-feira uma lei que proíbe o financiamento estrangeiro de religiosos e mesquitas, e pede às congregações muçulmanas a aceitação explícita das regras do Estado em detrimento da “sharia” (lei islâmica).

A iniciativa legal contou com o apoio dos deputados da grande coalizão governamental, formada por social-democratas e democratas-cristãos, e foi criticada por representantes de associações islâmicas, ao considerar que os muçulmanos são tratados como “cidadãos de segunda categoria”. A nova lei atualiza uma legislação de 1912 que regulava no então Império Austro-Húngaro os direitos e deveres dos muçulmanos daquele Estado plurinacional, após a anexação da Bósnia, e que foi considerada a mais avançada de sua época.

A legislação aprovada hoje abrange um amplo espectro de direitos e deveres em questões relacionadas a festividades muçulmanas, cemitérios, uso de alimentos e atividades de clérigos islâmicos em hospitais, prisões e no exército. Também fica estabelecida a criação de uma faculdade de teologia islâmica que começará a funcionar a partir do ano que vem, para formar clérigos desse credo na Áustria.

A mudança exige ainda que as mesquitas e associações cortem os vínculos com religiosos que tenham sido condenados ou que sejam classificados como ameaça para a segurança pública.

A norma proíbe qualquer financiamento estrangeiro de pregadores e a lugares de culto para limitar assim a influência estrangeira. Isso afeta, sobretudo, centenas de religiosos que recebem seus salários da Turquia, Arábia Saudita e outros países do Golfo Pérsico. Durante a tramitação da lei, foi incluído um período de transição de um ano para que esta última proibição, que foi criticada pela Comunidade Religiosa Islâmica na Áustria (IGGiO), possa ser cumprida.

Uma das alterações mais importantes da legislação diz respeito à exigência feita a todas as associações islâmicas para que se baseiem nas normas do Estado austríaco em contraposição às normas religiosas, assim como ter “uma atitude positiva rumo à sociedade e o Estado”. A Áustria abriga hoje, aproximadamente, meio milhão de muçulmanos, a maioria de origem turca e bósnia, o que representa 6% da população de um país de maioria católica.

O impulsor da atualização da legislação é o ministro das Relações Exteriores e de Integração, o jovem conservador Sebastian Kurz, que destacou no passado que o objetivo fundamental é fomentar “um islã de cunho austríaco, moderado e livre de controle exterior”.

“Esta lei é um passo muito importante para que o islã possa se desenvolver na Áustria sem influência externa”, afirmou Kurz hoje no parlamento.

A lei precisou de três anos para ser preparada e, segundo o ministro, não é uma reação aos recentes atentados jihadistas na Europa.

Uma das vozes mais críticas a ela hoje no parlamento foi a do líder ultradireitista Heinz-Christian Strache, cujo Partido Liberal (FPÖ) conta com 25% das intenções de voto e é conhecido por seus lemas contrários o islã.

Strache apoiou a proibição de recebimento de financiamento exterior, mas em sua opinião a nova regra não é suficientemente rigorosa e acrescentou que “o islã não pertence à Áustria”.

Em recente entrevista à Agencia Efe, a porta-voz da IGGiO, Carla Amina Baghajati, reconheceu que tal proibição pode representar o fechamento de algumas mesquitas, já que não se mantêm por si só. Entre as ameaçadas estaria a maior mesquita da Áustria, situada em Viena as margens do Rio Danúbio e cujo funcionamento é bancado, principalmente, pela Arábia Saudita.

A IGGiO já havia advertido que poderia considerar levar o caso ao Tribunal Constitucional ao acreditar que a proibição para receber financiamento estrangeiro discrimina os muçulmanos, já que não se aplica aos demais credos. EFE