Lei que cria base de dados sobre pedófilos em Portugal é sancionada

Lisboa, 19 ago (EFE).- O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, sancionou a lei que criará uma base de dados para controlar os condenados por crimes sexuais contra menores, informou nesta quarta-feira o parlamento luso.

Uma vez sancionada por Cavaco Silva, que poderia vetar ou enviar para apreciação judicial, a norma entrará em vigor assim que for publicada no “Diário da República”, o que deve acontecer em breve.

A lei, no entanto, já tinha sido modificada em junho no parlamento, quando um dos pontos mais polêmicos, aprovado em março pelo Conselho de Ministros, foi eliminado. O tópico tratava do acesso à base de dados a pais ou tutores sempre que houvesse suspeita de abuso identificada pelos responsáveis das crianças.

No debate parlamentar de junho, a maioria conservadora que apoia o governo acabou cedendo aos relatórios judiciais que tinham alertado que a revelação de identidade de suspeitos quebra o princípio da legalidade e o respeito pela vida privada e familiar. Na lei aprovada pelo presidente, fica proibido o “total acesso dos pais às identidades dos condenados” à qual somente as autoridades devidamente credenciadas poderão acessar. Apesar da modificação, a lei não obteve o apoio parlamentar da oposição de esquerda.

A criação do sistema de informações buscava atender o definido pela Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos, conhecida como a Convenção de Lanzarote, que entrou em vigor em Portugal em 2012. EFE