Lei que garante amamentação em público é sancionada por Alckmin

Divulgação/Projeto Fotográfico Mamaço no Espaço Projeto Fotográfico Mamaço no Espaço busca naturalizar o ato da amamentação

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou neste sábado (05) a lei que permite a amamentação em público. A lei foi proposta pelo deputado estadual Bezerra Jr (PSDB) que diz: “independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre entre mãe e filho”.

Caso a lei seja desobedecida, o infrator terá uma multa aplicada no valor de 24 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o equivalente a R$ 510. Em caso de reincidência, o valor pode ser duplicado.

Apesar de sancionada, a nova regra ainda está na dependência de regulamentação, que deve acontecer no prazo de 60 dias. Em abril deste ano, o prefeito Fernando Haddad (PT) havia sancionado a lei que prevê multa de R$ 500 para quem impedir a amamentação em público.

Para o deputado que propôs a lei, a sanção de Alckmin impedirá qualquer forma de constrangimento às mães, já que incidentes dessa natureza são frequentes, mesmo com campanhas em defesa do aleitamento materno.

Câncer de mama

Também neste sábado foi sancionada a lei que autoriza o governo a conceder terapia em grupo para mulheres com câncer demama, em unidades de saúde do Estado. A proposta tinha sido apresnetada em 2008 pelo deputado estadual, Fernando Capez (PSDB).

*Com informações do G1