Levantamento mostra que Estatuto do Idoso incentiva notificação de crimes

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Levantamento do governo do Rio mostra quais são os delitos previstos no Estatudo do Idoso que mais fazem vítimas entre os idosos no estado. Elaborado pelo Instituto de Segurança Pública, o Dossiê Idoso 2013 constata que pessoas acima dos 60 anos ainda sofrem discriminação, são abandonados em asilos ou não recebem assistência em situação de emergência.

O dossiê avaliou boletins de ocorrência entre 2005 e 2012 e revela que o número de vítimas cresceu 79,3%, no período. "Houve um momento que o estatuto começou a ser muito utilizado pelas vítimas, mas não há mais o efeito de novidade e uma queda da subnotificação", disse um dos organizadores da pesquisa Emmanuel Rapizo Caldas. O Estatudo do Idoso entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2004.

Dos registros policiais de discriminação, os idosos correspondem a 94,9% dos casos, segundo o levantamento. Entre as vítimas de abandono em entidades de saúde ou de longa permanência, eles somam 81,8% das vítimas. Das pessoas expostas ao perigo, os idosos são 73,6% e 11,3% dos que denunciaram omissão de socorro. As penas para os crimes variam entre seis meses e 12 anos de prisão.

De acordo com Emmanuel Rapizo Caldas, a maioria dos casos de discriminação ocorre no sistema público de transporte, um dos delitos previstos no Artigo 96 do estatuto. “Muitos casos se referem à entrada no ônibus, a exigência da carteira de identidade para provar a gratuidade”, informou. A maioria das vítimas é mulher, entre 70 e 79 anos, acrescentou.

Cecília Minayo, da Fundação Oswaldo Cruz, reforça que crimes que se traduzem em abandono e falta de assistência, são os que mais vitimam os idosos com renda menor, os que têm maior dificuldade de acesso a serviços públicos. Para ela, redes de apoio com os conselhos de idosos são estratégia para enfrentar o problema.

A Defensoria Pública do Estado do Rio recebe denúncias de idosos e encaminha os casos individualmente, de acordo com a situação. O órgão disse que a procura vem diminuindo e informou que nos últimos anos não foi aberta nenhuma ação civil pública, contra as empresas de transporte, por exemplo. A Secretaria de Segurança Pública não se manifestou.

Edição: Beto Coura

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