Levy diz que Governo não recua sobre congelamento de salários a Sistema S

Minitro da Fazemda Joaquim Levy Minitro da Fazemda Joaquim Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou que o governo pretenda recuar em relação às medidas de ajuste fiscal a serem enviadas ao Congresso Nacional. Em entrevista a jornalistas, após audiência de mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento, ele disse que o governo não pretende modificar as propostas de congelamento dos salários do funcionalismo público e o remanejamento de verbas do Sistema S para cobrir o déficit da Previdência Social.

“Não estou ciente disso [da possibilidade de o governo recuar de medidas]. Acho que a proposta em relação ao funcionalismo foi clara. Sobre o Sistema S, a possibilidade de [a realocação de verbas] permitir fazer a travessia sem aumentar a carga tributária é importante”, declarou o ministro. Ele, no entanto, reconheceu que o próprio Sistema S, que engloba serviços sociais e de aprendizagem de diversos setores da economia (como Sesc, Sesi, Senac e Senai), terá de ajustar os gastos nos próximos anos.

Nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso duas medidas provisórias que remanejam recursos das contribuições dos empresários ao Sistema S para a Previdência Social e para o Imposto de Renda. Uma das medidas prevê a destinação de 30% das receitas do Sistema S para a Previdência. Outra prevê que um desconto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica a empresas que investem em pesquisa e inovação passe a incidir sobre as contribuições do Sistema S.

Por se tratar de um remanejamento de recursos, as duas medidas não resultam em aumento de carga tributária para as empresas. Segundo Levy, apesar da redução das verbas que sustentam as entidades do Sistema S, empresários começaram a mostrar adesão à realocação de recursos, que durará até 2019. “Tenho ouvido de alguns líderes das entidades do sistema [Sistema S] a disposição de contribuir para fazer a travessia sem onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas. A contribuição viria dessa direção”, declarou.

Em relação à proposta de parlamentares do PT de diminuir o impacto da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Levy disse que a medida pode ser alcançada sem a necessidade de alterar a proposta de emenda à Constituição. Isso porque existe uma lei que reduz a contribuição à Previdência Social das menores faixas de renda afetadas pela CPMF e está suspensa desde o fim da vigência do tributo, no fim de 2007.

“A nossa proposta da CPMF já inclui um pequeno ajuste, especialmente para servidores públicos e beneficiários da Previdência com salários mais baixos. A ideia é prorrogar os efeitos da Lei 9.311 que estão suspensos. Já há tratamento para pessoas de menor renda”, destacou Levy.

O ministro reiterou que a CPMF é o tributo capaz de elevar as receitas do governo federal em tempo curto e com menor custo para a sociedade. “A CPMF pega todo mundo. Pega as empresas, até as que têm caixa 2. É um imposto com méritos. Não recai só sobre sistema produtivo e diminui as distorções da economia”, acrescentou.

Segundo Levy, a CPMF foi retirada num momento em que o Brasil estava otimista, com a economia crescendo. “Naquele momento, as pessoas acharam que não era necessário ter a CPMF”, disse. Ele ressaltou que o pacote de ajuste fiscal não inclui apenas propostas de aumento de tributos, mas corte de gastos, reestruturação de ministérios, medidas para facilitar o investimento e uma reforma da Previdência Social no médio prazo. “Vamos discutir tudo que faça o Brasil poder crescer mais rápido e melhor”, destacou.

Durante a entrevista, Levy e Nelson Barbosa enfrentaram uma manifestação silenciosa de servidores do Poder Judiciário que estendiam cartazes pedindo a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste de até 81% para a categoria. O protesto ocorreu sem incidentes.