Líderes globais fecham acordo em Paris para limitar aquecimento a 2ºC; veja detalhes do texto

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O acordo legal universal de luta contra a mudança climática que os países preveem aprovar neste sábado em Paris desenvolve todo um pacote de medidas vinculativas a longo prazo para conseguir que a temperatura do planeta não aumente mais de 2 graus no final de século com relação aos níveis pré-industriais.

No entanto, os países falam do limite de 1,5 graus centígrados como o aumento de temperatura que não conviria superar para que os impactos do aquecimento não sejam catastróficos, segundo o texto que acaba de ser publicado pelas Nações Unidas e que pode ser aprovado no plenário da Cúpula do Clima (COP21).

O Acordo de Paris, que conta com 11 páginas e uma “Decisão” que o desenvolve a partir de outras 20, é juridicamente vinculativo, embora não totalmente.

O pacto entrará em vigor em 2020 e com ele as 186 contribuições nacionais de luta contra a mudança climática apresentadas.

A cada cinco anos, os países deverão revisar suas contribuições por um mecanismo de “reporte e prestação de contas transparente”, com a ideia de ir renovando suas promessas nacionais para conseguir o objetivo proposto de que a temperatura não aumente mais de dois graus, e os novos compromissos nunca poderão ser menos ambiciosos do que os anteriores.

Emissões de gases

Os países propõem que as emissões toquem teto “o mais breve possível”, reconhecendo que esta tarefa levará mais tempo para os países em desenvolvimento, e que sejam feitas reduções rápidas a partir desse momento para encontrar “um equilíbrio entre as emissões provocadas pela ação do homem e o que pode ser absorvido pela atmosfera” na segunda metade de século.

Deste parágrafo, que faz referência aos objetivos de mitigação a longo prazo, desapareceu primeiro uma meta de redução para 2050, depois a descarbonização e finalmente a referência à “neutralidade” de emissões que devia ser alcançada na segunda metade do século.

O que vêm a dizer os novos objetivos a longo prazo do Acordo de Paris é que será possível continuar emitindo gases do efeito estufa sempre que estes possam ser capturados e armazenados geologicamente, além de pelo efeito “dissipador” que possuem os sistemas naturais.

O texto, de fato, faz um reconhecimento às florestas como dissipadores e à obrigatoriedade de preservá-las, com a ajuda internacional necessária.

O acordo também recolhe as necessidades de financiamento de adaptação, um mecanismo de perdas e danos pela mudança climática, e a ação climática antes de 2020, tudo isso “com base nas capacidades de cada um”.

E fixa como piso para o financiamento climática um mínimo de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020.

O texto aborda, além disso, a noção de “justiça climática”, e em cada aspecto está refletida a diferença entre países por suas circunstâncias nacionais.