Londres detalha como substituirá legislação europeia de maneira gradual

  • Por Jovem Pan com agências
  • 30/03/2017 13h01

Ministro para o Brexit EFE/Andy Rain EFE Ministro para o Brexit

O governo do Reino Unido publicou uma proposta para transformar leis e regulações da União Europeia (UE) em leis do país, um plano que, segundo o governo, irá pavimentar o caminho para um transição suave, no momento em que o Reino Unido inicia sua saída formal do bloco europeu.

“Converter as leis do bloco para leis do Reino Unido, terminando com uma supremacia de políticos em Bruxelas, é um passo importante para que os negócios, trabalhadores e consumidores tenham as garantias que necessitam”, disse o ministro para o “Brexit” David Davis hoje, ao introduzir a proposta preliminar, que irá acabar com uma lei de 1972 que torna a legislação da UE aplicável no Reino Unido, enquanto ao mesmo tempo converte leis do bloco europeu eu leis britânicas.

Segundo advogados, sem essa medida, o Reino Unido ficaria em um limbo legal ao deixar a UE, após mais de 40 anos aplicando leis do bloco.

Caio Blinder, correspondente Jovem Pan em Nova Iorque, comenta a possível saída traumática do Reino Unido do Bloco Europeu e eventuais consequências:

Detalhes da proposta

O chamado ministro para o “Brexit”, David Davis, foi o encarregado de explicar hoje na câmara dos Comuns como afetará o Executivo a complexíssima tarefa de transferir de Bruxelas esses “milhares de documentos” legais, um dos maiores processos legislativos empreendidos neste país.

O governo de Theresa May publicou hoje um “livro branco”, intitulado “Legislação para a saída do Reino Unido da UE”, sobre o projeto de lei que revogará a Ata de Comunidades Europeias de 1972 -que em seu dia autorizou o ingresso do Reino Unido na UE-, e que transformará em britânicas as leis comunitárias.

Espera-se que esse projeto de lei, que levará o título de “Great Repeal Bill” (Lei da Grande Derrogação), seja apresentado no parlamento britânico no final do ano.

Segundo afirmou hoje Davis, uma vez aprovado, “porá fim à supremacia dos legisladores em Bruxelas” ao mesmo tempo que conferirá um marco legal que guiará às empresas com o objetivo de evitar que haja “lacunas legais” após o “Brexit”.

“Sempre fomos claros de que queremos uma saída (da UE) suave e ordenada e a Great Repeal Bill constitui uma parte essencial deste enfoque”, enfatizou o ministro.

Seu discurso aconteceu apenas um dia depois do início de maneira oficial da separação entre Londres e Bruxelas, após ser invocado o artigo 50 do Tratado de Lisboa.

Davis garantiu que essa lei “proporcionará clareza e certeza a empresários, trabalhadores e consumidores em todo o Reino Unido” no dia em que o país abandonar definitivamente a UE, previsivelmente em 29 de março de 2019, se tudo seguir segundo os planos.

Também esclareceu que as regras e padrões contidos nas leis comunitárias se manterão no direito britânico até que o parlamento “decida emendá-las ou eliminá-las”.

Basicamente, especificou, essa lei possibilitará que as empresas continuem operando no dia seguinte à execução da saída do bloco com a certeza de “que as regras não mudaram de um dia para outro”.

Também garantirá que os direitos dos trabalhadores, a proteção meio ambiental e os direitos dos consumidores, agora consagrados nas leis comunitárias, continuarão vigentes após o “Brexit”.

Uma vez executada a saída da União, as leis britânicas passarão a ser elaboradas no parlamento de Westminster, no autônomo de Edimburgo e nas assembleias autônomas de Cardiff (Gales) e Belfast (Irlanda do Norte).

Oposição

Após sua exposição, o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, mostrou rejeição ao que considerou “poderes essencialmente ditatoriais”.

Também o grupo sindical TUC pediu ao governo que assegure que a Great Repeal Bill seja usada para manter todas as proteções existentes dos trabalhadores comunitários.

A Great Repeal Bill assegurará que este país deixe a jurisdição da Corte de Justiça Europeia e transferirá a existente legislação comunitária à lei britânica.

A legislação entrará em vigor no mesmo dia em que o Reino Unido abandonar a UE e em virtude dessa lei, o parlamento poderá “emendar, revogar e melhorar” as leis segundo considere necessário.

A primeira-ministra, Theresa May, enviou ontem ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, a carta na qual informa sobre a decisão do Reino Unido de invocar o Artigo 50, que inicia as negociações de dois anos sobre o “divórcio” britânico.

Os britânicos votaram a favor do “Brexit” no referendo realizado em 23 de junho.

Com informações de Estadão conteúdo e agência EFE

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