Maduro é autorizado a governar por decreto para combater “ameaças” dos EUA

Caracas, 15 mar (EFE).- O parlamento venezuelano aprovou neste domingo, em sessão extraordinária, o pedido do presidente do país, Nicolás Maduro, de ser autorizado a governar por decreto para enfrentar as recentes “ameaças” feitas pelos Estados Unidos.

Com os votos da maioria a favor de Maduro e a rejeição da minoria opositora, a unicameral Assembleia Nacional (AN, parlamento) aprovou em segunda e definitiva discussão a chamada “lei habilitante anti-imperialista”, que permite a Maduro redigir e sancionar leis sem o consentimento prévio ou posterior dos deputados.

A delegação de poderes do Legislativo no Executivo foi decidida após um debate parlamentar seguido por milhares de manifestantes governistas, reunidos nos arredores do parlamento e do palácio presidencial, e terá uma duração de seis meses a partir de sua publicação no Diário Oficial, provavelmente na segunda-feira.

O governante não revelou o conteúdo das leis que pretende sancionar, mas afirmou que tomará medidas para garantir a soberania e a paz do país, que considera ameaçadas pelo presidente dos EUA, Barack Obama.

Maduro pediu para receber poderes legislativos um dia depois que Obama declarou, na segunda-feira, uma “emergência nacional” em seu país após avaliar que a Venezuela se tornou uma “ameaça incomum e extraordinária” para a segurança americana, algo que até opositores de Maduro consideraram exagerado.

Com uma “Ordem Executiva”, Obama também identificou e sancionou com o bloqueio de bens que poderiam ter nos EUA sete altos cargos venezuelanos acusados de violarem os direitos humanos de opositores durante os protestos contra o governo realizados em 2014 na Venezuela.

Esses protestos provocaram 43 mortes. Entre as vítimas havia ativistas da oposição e do governo e agentes de segurança atingidos no “fogo cruzado”.

Maduro denuncia que os protestos faziam parte de uma tentativa de golpe contra ele. Sobre as palavras de Obama, o líder venezuelano disse que esse foi “o passo mais agressivo, injusto e nefasto já feito (pelos EUA) contra a Venezuela”.

Os deputados opositores que recusaram votar a favor da “lei habilitante anti-imperialista” neste domingo alertaram que Maduro poderá governar além “do humano e do divino” com os novos poderes, como ressaltou um deles no debate antes da votação.

A Mesa da Unidade Democrática (MUD), plataforma de partidos que reúne a maioria da oposição, afirmou em comunicado formal prévio que a Venezuela não representa “uma ameaça” para outra nação, embora concorde que o governo de Maduro vulnerou os direitos dos cidadãos.

“A Venezuela não é uma ameaça para nenhum país. São as políticas do atual governo venezuelano que ameaçam e restringem o direito de nossos cidadãos viverem e evioluírem em paz”, disse a aliança.

É preciso “distinguir entre sanções a um país e sanções a algumas pessoas”, disse a MUD, que classificou como “imoral” que governistas tentem se esconder “por trás da bandeira (nacional) para proteger uma conta bancária com dinheiro da corrupção” ou para “querer impunidade para violações dos direitos humanos”. EFE

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