Mansueto reafirma importância de ajuste fiscal pelo lado da despesa

Brasília - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, participa de debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a PEC que institui novo regime fiscal (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Mansueto de Almeida - AGBR

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, reafirmou a importância do País realizar um ajuste fiscal pelo lado da despesa, o que nunca ocorreu antes. Segundo ele, os últimos ajustes fiscais foram baseados em aumento da carga tributária, o que seria insustentável.

“Se a gente fosse fizer um ajuste começando por carga tributária, agravaria ainda mais a situação. Não seria aconselhável porque nossa carga tributária já é mais alta que a média. Dito isso o ajuste teria que vir pelo lado da despesa”, afirmou em palestra durante o seminário “Reavaliação do risco Brasil”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio. 

De acordo com Mansueto, a carga tributária do País é de 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 27% na média dos países emergentes. O secretário destacou que mesmo que se cortasse todo o investimento da União, não seria suficiente para solucionar o problema fiscal, reafirmando que a mudança tem que vir por meio do corte de gastos, de maneira gradual, como propõe a PEC 241, que limita o teto de gastos do governo. 

Reforma da Previdência

O envio da proposta de reforma da Previdência pelo governo ao Congresso em 2016 não está garantido, disse Mansueto Almeida. Segundo ele, é importante mostrar primeiro o diagnóstico sobre a previdência à sociedade, debatendo seus pontos e explicando como funciona o regime previdenciário em outros países.

“Isso (envio da PEC da Previdência este ano) está sendo deliberado, está sendo decidido. O mais importante agora é garantir dentro do cronograma a aprovação da PEC do controle dos gastos. Na sequência vem a reforma da previdência”, disse o secretário a jornalistas após participar do seminário no Rio.

Mansueto preferiu não antecipar as propostas da reforma da Previdência, mas disse que é praticamente consensual a definição de uma idade mínima para a aposentadoria e garantiu que haverá regra de transição. Na avaliação do secretário, a tramitação da PEC da Previdência no Congresso será mais lenta que a da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos. Mais cedo, em palestra, ele destacou que o ajuste da economia vai além do ajuste fiscal, mencionando a reforma da previdência, entre outras.

O secretário descartou mudanças na PEC 241, apesar da reação de setores da sociedade. Em sua análise, a proposta saiu fortalecida do Congresso. 

Tesouro

O prazo para o BNDES antecipar a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro poderá ser menor que os três anos inicialmente estipulados – uma parcela de R$ 40 bilhões em 2016, R$ 30 bilhões em 2017 e R$ 30 bilhões em 2018 – disse Mansueto Almeida “A disponibilidade de caixa do BNDES aumentou muito. Possivelmente (a devolução) possa ocorrer em um prazo menor, não necessariamente três anos”, comentou. 

Mansueto também descartou o uso de bancos públicos para antecipar dividendos, uma política “equivocada” usada em anos anteriores. “Os bancos públicos têm que seguir a política de dividendos normal e aprovar tudo que faça sentido para sua administração, não algo que favoreça governo”, disse.