MEC admite que reforma do ensino médio pode ficar para 2019

Salvador- BA- Brasil- 25/07/2016- As escolas estaduais estão intensificando as atividades na preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece 5 e 6 de novembro deste ano. No Colégio Estadual Ruben Dário, no bairro de San Martin, em Salvador, a semana será de simulados. Para abranger todas as áreas do conhecimento, as provas começaram nesta segunda-feira (25) e prosseguem até quinta (28), oportunizando aos alunos do 3º ano do Ensino Médio e da Educação Profissional vivenciar situações semelhantes às do dia da avaliação. Com o sonho de cursar Medicina, Leonardo Alves, 17 anos, destaca que o simulado contribui para aumentar a sua confiança. “Podemos avaliar nosso conhecimento e rever os pontos que precisamos melhorar. Também temos o apoio dos professores, que são bastante solícitos. Por meio de grupos online, realizamos uma troca de temas e assuntos que estão em mais evidência no momento. Isso nos deixa ainda mais preparados”. Entusiasmado com a possibilidade de cursar Engenharia Química, Wallace Santos, 18, afirma que o aluno não pode se contentar apenas com o que aprende na sala de aula. “Estamos tendo a oportunidade de aperfeiçoar o nosso conhecimento com diversas atividades. Além da escola, os colegas se reúnem em grupos de estudo para podermos já obter, nos simulados, um bom resultado, nos capacitando a realizar uma boa prova do Enem”. O professor de Língua Portuguesa, Antônio Almeida, diz que o suporte da unidade escolar é fundamental para o bom desempenho do estudante. “Fazemos um trabalho sempre visando o que é aplicado no exame. Com certeza, estas atividades dão uma maior oportunidade aos nossos alunos e os estimulam a concorrer em situação de igualdade com qualquer candidato. Além do simulado, a escola realiza as Olimpíadas de Matemática e Português, assim como o Clube de Leitura, desenvolvendo a interpretação de texto”. A Secretaria da Educação disponibiliza par Ensino Médio

O Ministério da Educação (MEC), que previa a implementação da reforma do ensino médio em 2018, já trabalha com a hipótese de que o novo currículo só passe a valer em 2019 nas escolas brasileiras. A aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essencial para concretizar as mudanças sugeridas, “é algo que demora”, disse a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. “A reformulação também vai exigir muito de cada Estado.”

Em evento para divulgar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 por escola, autoridades do MEC não quiseram comentar a reformulação desta etapa – considerada o gargalo da educação básica no Brasil. Presente no início da coletiva, o ministro Mendonça Filho pediu licença logo após a primeira pergunta e se retirou, pois teria de viajar.

A flexibilização do ensino médio, apesar de tomar como base propostas de especialistas e discussões feitas no Senado Federal desde 2013, é alvo de críticas por ter sido feita por meio de medida provisória. A possível exclusão de disciplinas como Artes e Educação Física também causou polêmica, e concentra grande parte das 567 emendas de parlamentares ao texto enviado ao Congresso.

Inconstitucional 

O texto também já é alvo de duas ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entrou com uma Adin na segunda-feira (3). Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, documento em que se posiciona pela inconstitucionalidade da medida provisória. O parecer destaca que o tema não era “urgente” e “excepcional” o suficiente para ser definido via medida provisória, cujo curto prazo de tramitação “prejudica o debate público”. 

O documento busca dar subsídios ao parecer que Janot apresentará ao Supremo, no âmbito da ação apresentada pelo PSOL. O principal argumento é o fato de a medida entrar, compulsoriamente, na pauta do Congresso, com prazo de 120 dias para ser votada – “tempo inibidor de um debate sério, que convoque os mais diversos atores para apresentar suas perspectivas, suas convicções e seus temores”, assina a procuradora Deborah Duprat

A Procuradoria destaca que a reformulação “é uma necessidade real”, mas que não deve ser feita sem antes ser objeto de “muita reflexão e debate”.

“Bons propósitos podem comprometer seriamente o restante do arcabouço legislativo relativo à Educação”, afirma.