Meirelles cogita imposto temporário e diz: “haverá idade mínima de aposentadoria”

Henrique Meirelles ao lado de Michel Temer na cerimônia de posse da nova equipe de governo

O novo ministro da Fazenda disse nesta sexta-feira (13) disse que a reforma da Previdência é uma das prioridades da política econômica do governo Temer. Com a diminuição de pastas a Previdência passa a fazer parte do “guarda-chuva” comandado por Meirelles. “Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é quais são as regras de transição, qual é exatamente isso”, declarou o ministro em entrevista ao programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo.

“Estamos estudando quais as regras de transição. Existem grupos com estudos bastante avançados sobre isso”, disse também. “O que precisa é uma determinação de governo. Vamos fazer. E apresentar uma proposta factível para sociedade”.

Meirelles decretou: “Estamos estudando quais as regras de transição. Existem grupos com estudos bastante avançados sobre isso. O que precisa é uma determinação de governo. Vamos fazer. E apresentar uma proposta factível para sociedade”.

Defendendo o anúncio de medidas eficazes, que não sejam revogadas depois, Meirelles disse que o anúncio de mudanças será feito em um “prazo relativamente breve”, mas “com calma”.

Bolsa-família x “bolsa-empresário”

O ministro também disse que vai priorizar o fim do aumento dos gastos públicos, que não deverão crescer acima da inflação.

Meirelles informou que a primeira medida do novo governo na economia será dar transparência às contas do governo, para, depois de uma análise aprofundada, tomar as medidas necessárias. “O mais importante para o Brasil é que comecemos a dizer a verdade e ser claros. Temos que mostrar o que está acontecendo”, afirmou, defendendo a “confiança.

Henrique Meirelles ao lado de Michel Temer na primeira reunião ministerial no gabinete do presidente interino (EFE/Fernando Bizerra Jr. 13/05/16)

O ministro garantiu que o governo vai manter programas sociais, que representam apenas uma pequena fração dos gastos do Estado. Meirelles disse que os principais cortes nos gastos serão em desonerações, subsídios, a que o ministro chamou de “bolsa-empresário”, e salários do governo.

“Os programas sociais para aqueles que precisam serão mantidos”, disse.

Imposto e CPMF

O novo ministro da Fazenda não descartou a adoção de um imposto transitório para ajudar nas contas públicas. No momento, o governo não vai retirar do Congresso a proposta de recriação da CPMF enviada pela equipe econômica anterior. Ele argumentou que o governo não pode adotar uma medida precipitada.

Ao ser questionado sobre a manutenção ou retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF, Meirelles respondeu. “É exatamente o que estamos discutindo no momento. Não adotar uma medida com opinião precipitada antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de despesas e encargos não conhecidos”, afirmou.

Com isso, afirmou, o governo terá um quadro claro para saber se a trajetória de dívida é sustentável. “Essa trajetória de dívida é sustentável sem um aumento de impostos? isso é preferível. A carga tributária é muito elevada. Então, preferencialmente, não se deveria haver aumento de imposto. No entanto existe uma prioridade, que é o equilíbrio nas contas públicas”, disse o ministro.

“Então, tem que se analisar se é necessário um imposto temporário, de um prazo determinado, ou, idealmente, que não haja. Mas a ideia é que essa decisão não seja tomada precipitadamente”, afirmou Meirelles.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na sua avaliação, o importante é que medidas sejam implementadas com sucesso. “Adiantar três ou quatro dias e depois ter que mudar, temos uma experiência a essa altura e vimos que esse não é caminho”, afirmou ele alfinetando o governo petista. Ele avaliou que não vai persistir nesse tipo de erro.

Crivo técnico

Enquanto a equipe do presidente interino Michel Temer trabalha com a hipótese de abertura de capital da Caixa Econômica Federal em até dois anos, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se comprometeu nesta sexta a realizar apenas nomeações técnicas para os bancos públicos controlados pelo governo federal.

O ex-presidente do Banco Central no governo Lula disse que usará a sua experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos que comandarão as instituições. “As nomeações para os bancos públicos devem ser técnicas. Os profissionais de bancos públicos passarão pelo meu crivo”, disse Meirelles.

Para o ministro, as nomeações para cargos de gestão em instituições financeiras públicas não devem ter viés político. “Os bancos não são instrumento de política, mas de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para financiar o consumo e a produção”, completou.

Embora ainda não haja um anúncio oficial, a escolha de Gilberto Occhi para a presidência da Caixa – em substituição a Miriam Belchior – é praticamente uma certeza no grupo que assessora Temer. Funcionário de carreira do banco, Occhi, nome sugerido pelo PP, conheceria todos os trâmites da instituição.

Dívida dos Estados

Henrique Meirelles disse que trabalhará para chegar a um acordo com os governos estaduais sobre as dívidas dos entes com a União. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após diversos Estados conseguirem liminares para pagarem juros simples sobre o saldo da dívida, ao invés dos juros compostos utilizados até então.

“Vamos ter que chegar a um acordo sobre dívidas dos Estados”, disse Meirelles, sem entrar em detalhes em relação à proposta que o governo interino fará.

Valter Campanato/Agência Brasil

A equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff argumentava que a adoção de juros simples nas dívidas dos Estados criaria um rombo de R$ 402 bilhões nas contas da União.

No dia 27 de abril, o relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, foi favorável à tese do governo, mas o tribunal suspendeu o julgamento para dar 60 dias para que União e Estados entrem em um acordo.

BC

Meirelles explicou ainda que o presidente do Banco Central continuará com status de ministro de Estado até que seja aprovada uma emenda constitucional que garanta foro especial a toda a diretoria do BC.

Ele prometeu anunciar o novo nome para chefiar o Banco Central, no lugar de Alexandre Tombini, já na segunda (16).

O nome mais cotado é o do economista-chefe do Itaú Unibanco Ilan Goldfjan.

Com Estadão Conteúdo