Membros da ONU fecham acordo inédito para novo modelo de financiamento

Adis-Abeba, 16 jul (EFE).- Os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) presentes na III Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento que termina nesta quinta-feira na capital da Etiópia alcançaram um “acordo histórico”, segundo Nações Unidas, para gerar recursos que garantam a futura agenda do desenvolvimento mundial sustentável.

“Após meses de negociações, este acordo é um passo fundamental na construção de um futuro sustentável para todos. Proporciona um marco global para o financiamento do desenvolvimento sustentável”, ressaltou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em comunicado divulgado ontem à noite.

O financiamento através de parceria público-privada e a melhora de sistemas de arrecadação nacionais são algumas das medidas contidas na “Agenda de Ação de Adis-Abeba”, embora descarte a criação de uma agência da ONU dedicada à luta contra a fraude fiscal.

O documento contém mais de 100 iniciativas concretas para melhorar as fontes de financiamento dos países emergentes e será o documento base que substituirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que será concluído neste ano, por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Este acordo marca um ponto de inflexão na cooperação internacional, que fornecerá os investimentos necessários para o novo e transformador programa de desenvolvimento sustentável que será adotado a partir de setembro”, disse o secretário-geral da Conferência de Adis-Abeba, Wu Hongbo.

A “Agenda de Ação de Adis-Abeba” apresenta medidas para ampliar a base de renda, melhorar a arrecadação de impostos e lutar contra a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos, conforme o comunicado da Conferência. No entanto, segundo várias ONGs, o documento final não propõe a criação de uma agência das Nações Unidas dedicada à luta contra a fraude fiscal, que foi o principal empecilho das negociações.

A ActionAid e a Financial Transparency Coalition denunciam que os países desenvolvidos rejeitaram esta proposta, que daria a todos as nações a mesma representação e, principalmente, permitiria aos países em vias de desenvolvimento propor reformas que favorecessem seus interesses, já que o montante perdido anualmente ultrapassa o auxílio ao desenvolvimento que recebem.

Na conferência, os países ricos também se comprometeram a manter suas ajudas ao desenvolvimento em 0,7% ou aumentá-las como a União Europeia, que promete destinar 0,2% de sua receita nacional bruta em 2030.

Em nível nacional, serão regulados incentivos públicos para tentar alinhar o investimento privado ao desenvolvimento sustentável em áreas-chave como as infraestruturas, a proteção social e a tecnologia. Assim, um novo mecanismo facilitará o financiamento de novas tecnologias para os países em desenvolvimento, através da parceria público-privada e com o Banco Tecnológico, a partir de 2017.

Nos setores que necessitam maiores investimentos – energia, transporte, água e saneamento – foram alcançados acordos de cooperação internacional para mobilizar recursos, com mecanismos como o novo Fórum Mundial de Infraestruturas.

Na cúpula também foi acertado um novo pacto social em favor de grupos vulneráveis e a taxação de substâncias nocivas como o tabaco, para reduzir o consumo e aumentar os recursos nacionais.

“Cada país tem a responsabilidade primordial de manter seu próprio desenvolvimento econômico e social e o papel das políticas nacionais e estratégias de desenvolvimento não pode ser exagerado”, segundo o documento.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável terão 17 metas, entre elas a erradicação da pobreza, a melhoria do acesso à água e ao saneamento e a luta contra a mudança climática, que devem contribuir para um desenvolvimento mundial sustentável até 2030. EFE