Memorando que justifica morte de americano no Iêmen é divulgado nos EUA

Washington, 23 jun (EFE).- Um tribunal de Nova York determinou nesta segunda-feira a divulgação de parte do memorando que justificou a morte de Anwar al Awlaki, cidadão americano assassinado em setembro de 2011 em um ataque aéreo de drones no Iêmen.

Esta é a primeira vez que esse documento legal é revelado quase totalmente. Nele, o Departamento de Justiça conclui que “a cidadania americana de Awlaki não impõe limites constitucionais a ações letais contra si”.

Awlaki, líder da Al Qaeda na Península Arábica, foi bombardeado por representar uma ameaça à segurança nacional, um combatente inimigo e porque a Casa Branca considerou que não havia modo viável de capturá-lo.

O documento considera que a aplicação da força letal contra Awlaki em um bombardeio secreto da CIA é “legal” e está justificada, como no caso da defesa de outros ou nas mortes que ocorreram em período de guerra.

Como exemplo, o documento do Departamento de Justiça destaca que “se um soldado matar intencionalmente um inimigo combatente em tempo de guerra e dentro das leis da guerra, não é culpado de assassinato”.

O governo americano considerou neste memorando, de 2010, que Awlaki era líder ou no mínimo um associado da Al Qaeda, o que permitia aplicar as autorizações para o uso da força militar.

Awalaki, clérigo muçulmano nascido no Novo México, filho de pais iemenitas, passou de posturas moderadas à radicalização, ao defender em inglês a jihad, e a planejar atentados contra interesses americanos, incluída uma tentativa de um jovem nigeriano se matar em um avião que voava para Detroit.

Algumas partes do memorando continuam sendo secretas, como as razões pelas quais a operação contra Awlaki não violaria a quarta emenda da Constituição, que garante o devido processo a um acusado e protege contra abusos de poder.

O documento reconhece definitivamente o uso de drones armados pela CIA, um programa secreto que a Casa Branca se recusa a dar detalhes.

O procurador-geral, Eric Holder, já tinha revelado ao Congresso as linhas básicas das justificativas para atacar cidadãos americanos no exterior, justificando o caso de uma pessoa representar uma “ameaça iminente” por planejar um ataque ou atentado contra os Estados Unidos.

Organizações como a União de Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU) pediram insistentemente a publicação destes memorandos legais.

“Este é um passo crucial e necessário rumo à transparência”, opinou o subdiretor legal da ACLU, Jameel Jaffer. EFE