Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, detalha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, em coletiva no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Henrique Meirelles

Após críticas que o governo teria superestimado a meta fiscal deste ano, que pode chegar a um déficit de R$ 170,5 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira (29), que a meta para 2016 pressupõe negociações duras para que não seja ultrapassada.

“É uma visão realista, porém dura. Pressupõe negociações difíceis para que fique só nisso e também um trabalho grande de arrecadação. Aperfeiçoar normas para aumentar ao máximo a entrada de receitas públicas”, pondera.

As afirmações foram feitas no 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que traz o tema “Volta do crescimento: Uma agenda de reformas para a recuperação da crise”.

Segundo o economista chefe do Executivo, há pressão para que todos os problemas do País sejam atacados ao mesmo tempo. O foco, agora, é a questão fiscal, “na economia, na saúde, como na guerra e na política, é preciso focar no que é mais importante”, perspectivou, realçando que é preciso fazer um planejamento de curto, médio e longo prazo. “o longo prazo demora, mas chega”, ao pontuar que problemas continuarão se não começarem a ser resolvidos agora. 

Recessão

O ministro da Fazenda afirmou que a situação fiscal do País e dos estados é muito difícil e com pouco espaço para investimentos. Sem a implementação de medidas austeras, Meirelles disse que esta poderia ser a maior recessão do País desde que o PIB começou a ser medido, em 1902.

Para o gestor, a causa principal do problema é a queda da confiança que veio da questão fiscal. Em seminário sobre retomada do crescimento, suas estimativas lembraram que a despesa pública vem crescendo mais do que a entrada de verba em caixa, o que faz a dívida pública crescer.

O executivo também explicou que a dinâmica gera um ciclo negativo, já que o aumento dos débitos gera desconfiança e eleva os juros, “temos que reverter este quadro”, acrescentou, colocando que “a primeira coisa a fazer é dizer a verdade, ser realista. A verdade ilumina”.

Em seu discurso, o ministro mencionou a confiança, que caiu fortemente nos últimos anos e está voltando a crescer, “estamos no caminho certo”. A Proposta de Emenda à Constituição também foi assunto, já que esta estabelece um teto para os gastos públicos. Se aprovada pelo Congresso, vai mudar a estrutura fiscal do País e a dinâmica da dívida pública, “passada a crise política, a incerteza governamental, ao ser aprovada a PEC do teto dos gastos, tenho certeza que a confiança vai aumentar ainda mais. Com confiança, a recuperação pode ser mais rápida do que parece”, avalia.

Meirelles ainda apresentou uma faceta otimista da recessão ao conjecturar que um mesmo ideograma chinês pode significar crise e oportunidade, “esta crise nos dá oportunidade de resolver problemas fiscais vindos desde a Constituição de 1988”.

Superávit primário

O chefe da Fazenda, contudo, admitiu que dificilmente a meta fiscal para 2017, que será anunciada na próxima semana, trará uma previsão de superávit, “uma virada tão forte, depois de um déficit de R$ 170 bilhões, seria muito irrealista”.

Meirelles não quis antecipar o número e prospectou que o governo está estudando cuidadosamente os dados, “o número a ser divulgado será realista e sério, levando em conta não só o teto das despesas, mas uma visão realista das receitas”, reiterou.

O economista ressaltou que, ao mesmo tempo que estabelece a meta, o Planalto já está apresentando as medidas para reverter o quadro atual, como a delimitação de um limite para despesas públicas, “o teto dos gastos permitirá que o Brasil volte a ter saldos primários suficientes para pagar juros e amortizar a dívida. Se isso tudo acontecer, a expectativa é que o juro real da economia passe a cair”.

Por fim, o ministro frizou que a meta de inflação para 2018 será anunciada, na próxima quinta-feira (30), após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).