Milhares de camponeses protestam contra plano de energia na Guatemala

Guatemala, 6 mar (EFE).- Milhares de camponeses guatemaltecos protestaram nesta quinta-feira na capital contra o modelo de expansão elétrica que o governo promove e que uma empresa colombiana desenvolve, para beneficiar pelo menos 75 municípios que não têm energia, por considerar que viola o direito à propriedade.

Convocados pela Coordenadora Nacional de Organizações Camponesas (Cnoc), os manifestantes pediram à Corte de Constitucionalidade (CC) revogar um Acordo Governativo 145 de 2013 que classifica como “urgência nacional” e de “necessidade pública” o Plano de Expansão de Transmissão Elétrica (PET).

Em representação de pelo menos 29 comunidades e organizações camponesas que se opõem ao PET, o advogado Ramón Cadena disse perante a instância jurídica máxima que o acordo “viola o direito ancestral da propriedade”.

Cadena, da Comissão Internacional de Juristas para a América Central, explicou à Agência Efe que as comunidades “não se opõem ao desenvolvimento, mas ao modelo que se lhes quer impor” para que chegue a energia a seus povos.

Disse que no PET se inclui uma cláusula que obriga os proprietários a ceder terras para a construção de torres por onde deve passar o cabo da transmissão elétrica.

As autoridades, expressou, não fizeram nenhuma consulta às comunidades para “limitar o direito à propriedade”.

“Não estamos contra o sistema, mas contra o Acordo”, insistiu o jurista durante uma audiência na CC, que foi apoiada por pelo menos 5 mil camponeses e indígenas que chegaram à capital de várias regiões do interior do país, segundo os organizadores, para expressar sua rejeição ao acordo governativo.

O presidente da Comissão Nacional de Energia Elétrica (Cnee) da Guatemala, José Herrera, comentou que o plano de desenvolvimento da energia está contemplado em uma lei promulgada em 1996.

Herrera assegurou que o acordo “não viola a Constituição porque não está sendo outorgada nenhuma concessão” mas “a construção da linha de transmissão”.

O PET desenvolve desde 2010 a empresa Transportadora de Energia da América Central S.A. (Trecsa), subsidiária da companhia de Energia de Bogotá (EEB), Colômbia, a um custo de US$ 374 milhões.

Recentemente o líder Otto Pérez Molina assegurou que “esse projeto vai permitir ter mais energia para chegar aos lugares onde não se conta com o serviço – sobretudo mais barata”.

A manifestação acabou sem incidentes no centro histórico da capital guatemalteca. EFE

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