Ministério Público investiga fraudes na Fundação Procon-SP

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A pedido do governo paulista, o Ministério Público de São Paulo abriu investigação para apurar fraudes na Fundação Procon-SP, órgão subordinado à Secretaria de Justiça. A informação foi confirmada hoje (5) à Agência Brasil pelo Procon e pelo Ministério Público.

Segundo o promotor Roberto Senise Lisboa, da Promotoria de Defesa do Consumidor, três inquéritos foram instaurados: dois na área cível e um na criminal.

“São acusações relativamente graves. Acabei instaurando um inquérito civil para verificar se houve algum prejuízo aos consumidores. Mandei cópia para a área criminal, de modo a instaurar inquérito policial para verificar se houve prática de algum crime. Também enviei cópia para a Promotoria de Patrimônio Público e Social, a fim de verificar se teria ocorrido algum ato de improbidade administrativa, porque o Procon é uma fundação pública”, afirmou o promoto..

De acordo com o promotor, o esquema de fraudes no órgão ocorria por meio de um ex-assessor técnico, que procurava as empresas ou devedores reincidentes para negociar o pagamento de multas. Quando uma empresa é denunciada por um cliente, o Procon aplica uma multa. Se a empresa volta a ser alvo de denúncia, a multa aplicada dobra de valor.

O tamanho do prejuízo à instituição e aos consumidores ainda não foi estimado.

Por meio de nota, o Procon informou que a denúncia não envolve “nenhum funcionário de carreira da entidade”, mas um ex-funcionário nomeado, que ocupava um cargo de confiança e que foi exonerado pelo órgão em março. A Secretaria de Jusztiça não se pronunciará sobre o caso até que a investigação do Ministério Público esteja concluída.