Ministro Afif espera que nova lei ajude empresas que “têm medo de crescer”

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta (8) a lei do Supersimples, que começa a valer em janeiro de 2015.

Além de unificar oito impostos, podendo reduzir em até 40% a tributação de pequenas companhias, as novas normas buscam desburocratizar a abertura de empresas.

Guilherme Afif Domingos, ministro da Micro e Pequena Empresa, que se diz satisfeito por ter vencido a “batalha” pelo Supersimples, fala também de um convênio que buscará impedir que empreendedores tenham “medo de crescer” para fugir de tributações mais elevadas.

“Assumimos um compromisso ontem (8) com a Fundação Getúlio Vargas, além da FIPE, de São Paulo, e a Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais. Nós assinamos um convênio para um estudo dentro de 90 dias para fazermos uma revisão em todas as tabelas do Simples, para eliminar um problema: as empresas que estão nas alíquotas melhores e menores têm medo de crescer”, relata Afif.

“Quando ela chega num determinado patamar, ao invés de crescer para cima, ela começa a crescer para o lado. Se tiver parentes, (o dono) vai abrir uma empresa para o lado, para evitar subir na faixa de taxação”, diz.

“Então nós estamos revendo, criando uma espécie de progressividade, como no imposto de renda”, aponta o ministro. “Em vez de pagar as alíquotas novas sobre todo o faturamento, ele (o empresário) vai pagando sobre o acréscimo”, sugere Afif.

Alíquotas

O dono da pasta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa explica mais detalhadamente as tabelas das alíquotas, que deixarão de ser por atividades e passará a valer o faturamento da companhia.

“Alguns setores tradicionais já têm uma tabela vão até a tabela 4”, relembra Afif. “Para que nós pudéssemos ganhar a universalização, foi criada uma tabela 6, que é mais ou menos equivalente ao lucro presumido, mas já traz um grande ganho sobre a unificação dos tributos e a simplificação do sistema”, explica o secretário. “Então hoje você tem um ganho burocrático, a desburocratização é muito grande”, comemora.

Sem burocracia

Afif assume que “aqui no Brasil, abrir uma empresa é difícil e fechar uma empresa é impossível”.

Antes, se exigia um verdadeiro papelório para quem se dispunha a iniciar um novo empreendimento. Agora, o Supersimples cria o registro único de empresas no Brasil.

“CNPJ, o Nire, a inscrição estadual, a inscrição municipal, a inscrição na Vigilância Sanitária, a inscrição no Meio Ambiente e, todos eles, cada um em um balcão”, eram todos documentos necessários para dar entrada a uma nova empresa, relembra Afif, antes da nova lei. “Agora, acabou isso”, explica. “Um único número é o CNPJ” de que precisa o empresário, e em um único balcão.

“Indo a um balcão único para abrir essa empresa, você vai poder até abrir uma empresa na hora, se for uma empresa de baixo risco”, garante ainda o ministro.

“Essa legislação nos dá condição de implantar imediatamente o Sistema Único de Atendimento, fazendo com que a abertura de empresa não possa passar de cinco dias e o fechamento de empresa será na hora”, afirma. “Porque nós estamos eliminando a possibilidade de exigir cumprimento fiscal na hora de fechar a empresa”.

Afif Domingos considera errado impedir o fechamento de uma empresa se houver dívidas. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, diz. “Fecha a empresa. Se está devendo, vai cobrar da pessoa física, o sócio, mas não pode impedir o fechamento de empresa”, defende.

Ouça a entrevista no áudio acima.