Ministro diz ser “fiador” do plano de exportação anunciado pelo Governo

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, fala no lançamento do Plano Nacional de Exportações, no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil) O ministro do Desenvolvimento

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, declarou que se considera “fiador” do Plano Nacional de Exportações (PNE), anunciado nesta quarta-feira (24) pelo governo. Entre as medidas para estimular o setor, foi anunciada a ampliação em US$ 15 bilhões do limite para a aprovação de novas operações do Fundo de Garantia às Exportações (FGE).

“Quando falamos que o fundo garantidor vai ampliar em US$ 15 bilhões não é algo vazio. Quero dizer como ministro que me considero fiador das medidas que foram anunciadas. Estou dizendo que o governo é solidário com as medidas que foram anunciadas hoje”, disse Armando Monteiro, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda, que tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

O SCE garante ao exportador o crédito à exportação contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar a produção de mercadorias destinadas à exportação.

Monteiro também disse que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já deu o apoio necessário que permite garantir que as medidas do plano para o financiamento do setor exportador não sofrerão cortes. “O ministro Levy e a equipe da Fazenda trabalharam juntos no sentido de garantir algo importante: o aproveitamento integral da dotação, sem contingenciamento. Temos esse compromisso de assegurar o crescimento da dotação e garantir o aproveitamento integral da dotação”, disse.

O PNE se baseia em cinco estratégias: acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento de garantias a exportações; e aperfeiçoamento do sistema tributário relacionado ao comércio exterior.

Para o ministro, é importante destacar a previsibilidade do plano. Segundo ele, o setor vai contar com instrumentos que garantem, a partir de agora, um ciclo normal das operações. Armando Monteiro disse que, para “dar credibilidade” ao plano, é importante assegurar a compensação de créditos e o pagamento do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

O Reintegra é o mecanismo que tem por objetivo devolver parcial ou integralmente ao empresário o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Muitos empresários estavam se queixando, por meio de federações patronais, que não estavam recebendo no prazo estabelecido os valores referentes a esses resíduos.

“A forma como recalibramos alguns instrumentos é importante. Mas o mais importante é  garantir a operacionalização dos mecanismos. Não podemos interromper o fluxo”, destacou o ministro.

Armando Monteiro deixou claro, no entanto, que o governo está ciente de que há variáveis que não são controladas, como o ritmo de crescimento do comércio internacional. O ministro explicou que o plano estabelece metas qualitativas, que devem dar competitividade aos produtos brasileiros vendidos no exterior, com melhora no resultado da balança comercial.

Ele ressaltou que a balança comercial brasileira, que vinha registrando saldo negativo, passou a ser superavitária. Até o dia 22 deste mês, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os embarques ao exterior chegaram a US$ 88,331 bilhões e as compras externas, a US$ 87,417 bilhões, com saldo positivo de US$ 914 milhões. Nesse sentido, o ministro disse que, com o plano, o governo espera resultados já neste semestre, mas os resultados “mais efetivos serão sentidos no próximo ano”.

As medidas visam ainda desburocratizar o comércio exterior até 2017, quando as operações devem ser reduzidas de 13 para 8 dias. Nas importações, a diminuição de prazo será de 17 dias para 10 dias, gerando menos custo e mais agilidade. O plano prevê, entre outras medidas, um novo drawback, com a introdução de um sistema de cadastro positivo beneficiando empresas que possuam fluxo contínuo de operações.

O regime de drawback devolve ao exportador impostos incidentes na importação da matéria-prima utilizada na confecção de produtos exportados. O governo prometeu ainda a ampliação do acesso o Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a reforma do PIS/Cofins.