Ministro do Planejamento rebate acusações de “pedaladas fiscais”

Ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, rebateu nesta quarta-feira (06) a interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para pagamentos de benefícios, prática popularmente conhecida como pedalada fiscal. “Uma operação que para o governo federal é um contrato de prestação de serviço, para o TCU é uma operação de crédito”, comparou Barbosa.

Em meados de abril, o ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União (TCU), concluiu que o Tesouro Nacional atrasou o repasse de recursos federais para bancos públicos como forma de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas. O TCU entende que essas medidas configuram operação de crédito e por conta disso estariam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o TCU, entre 2013 e 2014, recursos próprios da Caixa foram usados para pagamento de despesas de responsabilidade da União, como as relacionadas ao programa Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono salarial. No caso do Banco do Brasil, por exemplo, as pedaladas resultaram no adiamento de repasses para subsidiar a concessão de juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores.

Para Barbosa, todos esses atos são objetos de pareceres antes de serem assinados e seguem as orientações do Banco Central. “A implementação de alguns programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, necessita de agentes financeiros, geralmente bancos públicos, para efetuar os pagamentos ao beneficiário final. Mas eventuais atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para que estes bancos façam os pagamentos dos benefícios estão previstos em contrato, mesmo quando há desequilíbrio de fluxo de caixa”, disse o ministro.