Ministro Luiz Roberto Barroso defende mudanças para agilizar julgamentos no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso defendeu mudanças para que os processos na Corte sejam julgados no máximo em um ano. Ele enfatizou que o princípio da repercussão geral permitirá a elaboração da pauta de julgamentos com 6 meses de antecedência.

O ex-presidente do STF Cesar Peluso enfatizou que a concentração de julgamentos de casos de repercussão geral foi atrapalhada pelo processo do mensalão do PT. O ministro acredita que agora haverá mais celeridade nesse procedimento porque há centenas de temas relevantes para a sociedade.

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Outro ministro aposentado do STF comentou o papel do Conselho Nacional de Justiça, cujas funções no seu entender, são ainda mal interpretadas. Ayres Britto lembra que ao CNJ cabe a fiscalização e controle político e administrativo de órgãos judiciais, dos cartórios aos juízes.

Os ministros participaram do Primeiro Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal na Associação dos Advogados de São Paulo. O evento teve carga horária de seis horas aula e contou com a presença, também, dos ministros Sepúlveda Pertence, Teori Zavascki e Carmem Lucia.

Em três mesas de discussão, debateu-se a questão do foro privilegiado, controle da constitucionalidade, repercussão geral e jurisprudencia vinculante. Em entrevista a Fernando Zamith, o presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, considera que esse encontro teve duplo resultado.

O Colóquio também prestou homenagem ao centenário de um dos maiores juristas da história brasileira, Victor Nunes Leal. A Associação dos Advogados de São Paulo, fundada em 1942, em plena ditadura de Getúlio Vargas, conta com 93 mil sócios.