Ministro pede “tranquilidade” e garante que ninguém será prejudicado no Enem

Brasília - O ministro da Educação, Mendonça Filho faz um balanço das inscrições do Enem (Wilson Dias/Agência Brasil) O titular do MEC

O ministro da Educação Mendonça Filho afirmou nesta quinta-feira (3) em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da Jovem Pan que “o critério da equivalência dos dois exames (do Enem que serão realizados em menos de um mês neste ano) está garantido e ninguém será prejudicado”.

Essa é a explicação que a Advocacia-geral da União (AGU) apresenta à Justiça para derrubar um pedido liminar do Ministério Público Federal do Ceará, que pediu a suspensão e adiamento da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para o próximo fim de semana (dias 5 e 6 de novembro). Isso ocorre após o Ministério da Educação adiar para o início de dezembro (3 e 4) a realização da prova de 191 mil estudantes que fariam o Enem em escolas ocupadas.

O procurador da República, Oscar Costa Filho, autor da ação, entende que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. Mendonça Filho confia que a liminar será derrubada pela Justiça do Ceará, mas já promete recorrer ao Tribunal Regional Federal pedindo a cassação caso ela passe. O ministro da Educação disse que tem “recursos técnicos para garantir que a liminar não seja concedida”.

Mendonça Filho pediu “tranquilidade” aos estudantes que farão o Enem. O ministro defende a decisão de realizar duas provas como a “alternativa mais viável diante do quadro geral” (de centenas de escolas ocupadas por estudantes que protestam contra a MP do Ensino Médio e o governo Temer pelo País).

Ele argumenta: “já existem dois exames por ano, duas provas de Enem e estaremos realizando, este ano, duas provas com intervalo de 30 dias. Isso vai permitir mais segurança, tranquilidade, equivalência e equidade aos estudantes que farão a prova no final de semana e no inicio de dezembro”.

MP x PL

O minsitro também rejeitou a possibilidade de o governo substituir a Medida Provisória do Ensino Médio, que entra em vigor imediatamente após a publicação, por um projeto lei, que deve passar por todo trâmite legislativoi antes. A proposta foi aventada por deputados e considerada pelo presidente da Câmara Rodio Maia (DEM-RJ). “A gente mantém a medida provisória”, garantiu Mendonça.

“Qualquer matéria na área educacional para mim é urgente e relevante”, disse também o ministro, para cumprir a exigência legal de uma MP, enumerando resultados negativos registrados pelo Ideb.  Mendonça citou ainda programas dos governados anteriores também criados por meio de MPs.