Míssil russo que destruiu avião da Malaysia Airlines pode colocar a Rússia contra as forças da Otan

NED08. KIEV (UCRANIA), 13/10/2015.- El viceprimer ministro ucraniano, Guennadi Zubko (dcha), ofrece una rueda de prensa en Kiev, Ucrania, el 13 de octubre del 2015. El Consejo de Seguridad de Holanda, que analiza las causas del accidente del avión de Malaysia Airlines en el este de Ucrania en 2014 con 289 personas a bordo, concluyó hoy que el aparato fue derribado por un misil Buk de fabricación rusa. EFE/Roman Pilipey Avião Malaysia Airlines

O relatório técnico definitivo do voo MH17 da Malaysia Airlines, que caiu na Ucrânia em 17 de julho de 2014, pode causar um problema diplomático para a Rússia. De acordo com o Conselho para a Segurança Nacional da Holanda, o acidente – responsável pela morte de 298 pessoas – foi causado por um míssil de fabricação russa, o que tende a levar o caso para o Tribunal Penal Internacional.

O míssil terra-ar do tipo BUK que derrubou o Boeing 777 é de fabricação russa, da companhia Almaz-Antey. Entretanto, o professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional Georges Ferreira afirma que não é possível atribuir ao Kremlin a responsabilidade pelo atentado, ainda que os holandeses atribuam o incidente ao Governo Russo.“Aquela não é uma área segura. Há muitos equipamentos na região que são operados por forças não regulares, então, um grupo separatista pode fazer isso tranquilamente. Não dá para dizer, por enquanto, que houve uma ordem do Kremlin ou de Kiev. Sabemos que se trata de um dos grupos paramilitares Pró-Russo, mas ninguém, até agora, provou o envolvimento de Putin”, diz.

“Nenhuma força armada regular quer chamar para si a responsabilidade do disparo porque isso envolveria a responsabilidade do país. Isso pode parar no Tribunal Penal Internacional e, nesse caso, não seria, ‘apenas’, uma indenização para os passageiros, mas, sim, algo muito mais grave. Uma acusação dessa envolveria questões de relações exteriores e tratados de paz”, afirmou o professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional, Georges Ferreira.

A Almaz-Antey, detentora da engenharia bélica utilizada, por sua vez, relatou que o míssil foi disparado da cidade de Zaroschenkoye, controlada pelos ucranianos. A mesma tese é defendida pelo Governo Russo, antagonizado em Kiev. “Se for provada a participação da Rússia, a situação ganha proporções incalculáveis. Isso porque a Holanda é membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Esse acordo de defesa prevê que caso um país da Otan seja atacado todos os demais devem se unir para repelir o ato ou se solidarizar a ele”, diz Georges Ferreira.

Histórico
O Direito Aeronáutico Internacional começou a ser discutido com a Comissão de Versalhes, na França em 1919. A Comissão Internacional de Navegação Aérea, substituída pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) na Convenção de Chicago, em 1944, foi quem definiu a Teoria da Liberdade do Espaço Aéreo. “A aeronave não é um território de um país. Ela é considerada uma jurisdição de um país. O Direito Aeronáutico Internacional visa a segurança dos passageiros, bem como a garantia de livre passagem, principalmente, em relação a Primeira Liberdade do Ar, que diz que a aviação será utilizada para paz. Ou seja, nenhuma aeronave não hostil pode ser alvo de ataque”, ressalta o pr ofessor.

Ainda que a Convenção de Chicago tenha estabelecido a Teoria da Soberania Exclusiva e Absoluta dos Estados sobre o espaço aéreo sobrejacente ao seu território, a IATA (Internacional Air Transport Association) realiza a coordenação do Transporte Aéreo Mundial, por meio de um ordenamento jurídico de sistema de aéreos. Nele, estão estabelecidas as diretrizes necessárias para a harmonia entre as companhias aéreas e suas nações. “A Rússia não foi um dos signatários da convenção de Chicago. Durante a época da Guerra Fria, a União Soviética não fazia parte do acordo e, consequentemente, nenhuma aeronave comercial tinha autorização de sobrevoar o território russo.

Logo, o espaço da União Soviética era proibido para passagem de aeronaves mesmo que para cortar caminho. O caso mais emblemático disso ocorreu com a Korean Airlines, em 1983, com um avião que decolou do Japão e, por um erro de cálculo do piloto, foi abatido pelo Kremlin, sem que que as regras de advertência tivessem sido cumpridas. Mas com o fim da União Soviética, a Rússia tem se enquadrado para fazer parte desse acordo. Então, esse avião da Malaysia Airlin es já era esperado porque fazia uma rota que ele cobria, o que, se comprovada a atuação do Governo Russo, impossibilita a alegação de Soberania Nacional como defesa.”

Nesse sentido, o parecer final do Conselho para a Segurança Nacional da Holanda, com a investigação voltada, agora, para os responsáveis pelo disparo do míssil, passa a ser um inconveniente indecoroso tanto para o Governos da Rússia, colocado em xeque pela responsabilização das consequências de suas atitudes em meio a Guerra Civil: “O caso sai da Convenção de Chicago e entra no âmbito do Direito internacional, em assuntos do Conselho de Segurança da ONU. Uma acusação como essa pode gerar efeitos de indenização e, mais do que isso, questões de responsabilização por ato de guerra”, finaliza Georges Ferreira.