MP é publicada sem mudar trecho polêmico sobre Artes e Educação Física

Divulgação/MEC Rossieli Soares - MEC

A Medida Provisória (MP) que reformula o ensino médio brasileiro foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, um dia após a cerimônia de assinatura pelo presidente Michel Temer. Apesar da afirmação do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, de que não haveria corte de nenhuma disciplina na reforma, o texto mantém os trechos polêmicos que retiram a obrigatoriedade de Artes e Educação Física nesta etapa.

Segundo o secretário, o “mal entendido” em torno da dispensa dessas duas matérias foi porque a pasta distribuiu aos jornalistas versão preliminar da MP, e não a redação final, que ainda precisava de “ajustes técnicos”. Em nota de esclarecimento, ele afirma que “não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina”.

“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, explicou.

Porém, o que foi publicado nesta sexta segue destacando que Artes e Educação Física serão indispensáveis aos ensinos infantil e fundamental, sem mencionar a obrigatoriedade ao ensino médio. Isso modifica a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da Educação, em que ambas são obrigatórias durante todas as etapas da educação básica.

O Conselho Nacional de Educação Física (CONFEF), publicou em sua página oficial uma nota se posicionando contra a decisão. De acordo com a publicação, uma das principais razões é o crescimento da obesidade e do sedentarismo infanto-juvenil.

“O CONFEF considera um contrassenso que no momento em que inúmeras pesquisas apontam o crescimento da obesidade e do sedentarismo infanto-juvenil, e sabendo que a atividade física é a medida mais eficaz para evitar esse mal, o Governo Federal proponha a retirada da Educação Física do Ensino Médio. Sobretudo por se tratar do país que acabou de atravessar a década de megaeventos esportivos, sediando recentemente os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, onde ficou clara a importância da atividade física na manutenção da saúde e da formação cidadã”, diz a nota.

O único trecho da MP que ficou diferente do distribuído à imprensa trata da implementação das mudanças do ensino médio, que será 50% comum e 50% específico, de acordo com a ênfase que o aluno escolher: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou Ensino Técnico. O texto prevê que os conteúdos comuns deverão ser aplicados no segundo ano letivo após a definição da BNCC. O prazo pode ser reduzido para o ano letivo imediatamente subsequente se houver antecedência de 180 dias entre a publicação da base e o início das aulas.

A estimativa do MEC é que a base nacional esteja definida até “meados” de 2017. A Medida Provisória publicada nesta sexta-feira também institui a política de fomento à escola em tempo integral, cuja meta é ter, até 2018, 500 mil novos alunos em jornada de 7h dentro da escola – uma estratégia para combater a evasão e melhorar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerados insatisfatórios para o ensino médio.