MP recomenda inclusão do Plano Piloto de Brasília no racionamento de água

novos prédios deverão ter medidores individuais de consumo de água

O Ministério Público do Distrito Federal encaminhou na terça-feira (14), documento que recomenda à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) a inclusão, no rodízio de água, de cidades abastecidas pelo reservatório de Santa Maria. As cidades abastecidas pelo reservatório do Descoberto já participam do racionamento desde 16 de janeiro. Atualmente, a Resolução 13/2016 da autarquia define o patamar de 20% do volume útil do reservatório para o início de ações de restrição.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e a Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, sem o racionamento há possibilidade concreta de colapso no abastecimento durante o período de seca, com o volume útil do Santa Maria chegando a zero. O nível do reservatório tem se mantido em torno de 40% e, a cada 30 dias, cerca de 10% de seu volume é consumido.

Em agosto de 2016, quando foi estabelecido o índice de restrição, era previsto que o nível dos reservatórios subissem com as chuvas, mas não foi o que ocorreu. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, para o mês de fevereiro são esperados 217 milímetros de chuva. Até o momento choveu 173 milímetros e a previsão é de que as chuvas continuem.

A Prodema disse ainda que o Estado deve se antecipar para que não ocorram danos previsíveis, que podem ser irreversíveis. O período chuvoso já está na metade e os reservatórios não atingiram níveis seguros.

Atualmente, os níveis dos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria estão em 36,25% e 44,74%, respectivamente.

Procurada pela Agência Brasil, a Adasa disse que a recomendação do Ministério Público ainda está sob análise e que a agência tem até 10 dias para responder.