MP vai investigar liberação do Uber via decreto em São Paulo

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O Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar a regulamentação do Uber e demais aplicativos usados para o transporte individual e particular de passageiros na capital via decreto. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social vai apurar se o ato do prefeito Fernando Haddad (PT) configura “desvio de finalidade e violação aos princípios da administração, especialmente, o da impessoalidade”.

A investigação tem como pano de fundo o fato de o sobrinho do prefeito Guilherme Haddad Nazar e seu ex-secretário de Negócios Jurídicos Luis Fernando Massonetto trabalharem na Uber. Nazar ocupa cargo operacional na empresa e Massonetto é consultor jurídico. O pedido de apuração foi feito pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), principal defensor dos taxistas na Câmara Municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Wilson Ricardo Tafner, os fatos relatados, se configurados, podem caracterizar violação aos princípios constitucionais administrativos, podendo incorrer na prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito, por isso, a necessidade de apuração.

A impessoalidade do ato, segundo Amadeu, se deu quando Haddad resolveu liberar o serviço sem o aval da Câmara – que se negou a votar o tema em plenário -, revelando ter interesses privados na questão, já que a “medida poderia beneficiar seu sobrinho e também Massonetto”, que seria amigo pessoal do prefeito.

O parlamentar argumenta que no caso de Massonetto, há suspeita de que o profissional, por ter ocupado função pública recentemente, tenha passado informações privilegiadas adquiridas no exercício do cargo à empresa – o advogado deixou de ser secretário municipal em fevereiro do ano passado e passou a prestar consultoria à Uber em agosto do mesmo ano.

Procurada na tarde desta terça-feira, dia 31, a gestão Haddad ainda não se manifestou.