MPF recomenda suspensão de estudos para hidrelétricas no Rio Trombetas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) recomendaram a suspensão de qualquer licença ou autorização para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizar estudos para a construção de hidrelétricas na Bacia do Rio Trombetas, que fica no noroeste do Pará. Para fazer as pesquisas, as autoridades devem antes realizar consultas prévias com as comunidades.

A recomendação foi enviada para a Secretaria de Meio Ambiente do Pará para que suspenda imediatamente a autorização que concedeu à EPE. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) também receberam a recomendação para que não emitam qualquer autorização futura.

Segundo o MPF, a EPE convidou apenas uma das várias comunidades quilombolas que vivem na região para uma reunião sobre o inventário hidrelétrico do Trombetas e apresentou um cronograma para construção de uma hidrelétrica na bacia até 2021. O trabalho da EPE afetaria, além das comunidades quilombolas em processo de titulação, povos indígenas e unidades de conservação. A EPE já se retirou da região.

O Ministério Público Federal alertou as autoridades ambientais que nenhum estudo pode ser feito na região sem a consulta prévia a todas as comunidades afetadas, de acordo com o Artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da necessidade de consulta aos povos interessados. A EPE ainda não se posicionou sobre a recomendação.