Multa para quem não assinar carteira de domésticos vale a partir desta quinta

  • Por Jovem Pan
  • 07/08/2014 08h25
empregada doméstica

A multa para quem deixar de assinar carteira de empregados domésticos começa hoje e aumento de exigências pode reduzir contratações, dizem especialistas. Os patrões que não registrarem os funcionários estão sujeitos a penalização de R$ 805, porém, ainda há falhas na legislação que está entrando em vigor. (Confira infográfico da Agência Brasil abaixo)

As indefinições em relação à fiscalização geram insegurança jurídica e têm feito muitas famílias optarem por utilizar o serviço de diaristas ou outras alternativas. O professor de Relações do Trabalho da USP, José Pastore, disse que, além do custo, a legalização dos funcionários gera dúvidas para os empregadores.

*Ouça os detalhes no áudio

Cerca de 70% das empregadas domésticas do país não têm carteira assinada e José Pastore entende que a legislação pouco vai mudar este quadro. O vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Nilton Correia, disse a Anderson Costa quais os passos para regularizar as domésticas.

A fiscalização sobre o registro dos empregados domésticos caberá ao Ministério do Trabalho, mas, os auditores não poderão entrar nas residências. Isto poderá dificultar o cumprimento da lei, mas as irregularidades poderão ser comunicadas às delegacias regionais ou à Superintendência do Trabalho.

Arte: Agência Brasil