Multas não estão sendo pagas por empresas de telefonia, admite Anatel

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O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara reconheceu que a qualidade da telefonia no Nordeste ainda deixa a desejar e que “de fato a Anatel finge que multa e as empresas fingem que pagam”. Segundo ele, não há ilegalidade nisso, mas as empresas recorrem das multas na Justiça e os pagamentos não vêm ocorrendo.

“Multar não está resolvendo”, admitiu, em resposta ao deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que reclamou da qualidade da telefonia no Nordeste e questionou se as multas aplicadas pela Anatal são efetivamente pagas. Eles participam de reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura.

Conforme o conselheiro, a agência agora está optando por fazer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas, conferindo desconto de até 70% nas multas para empresas que resolvem o problema e não recorrem na Justiça. “Os primeiros TACs serão assinados até novembro”, informou. “A ideia é estimular as empresas a resolver os problemas o quanto antes”, completou.