Agora é oficial: imigrante que não portar o Green Card poderá ser multado nos EUA
Norma já existia há décadas, mas raramente era aplicada; governo americano afirma que o objetivo é atualizar os cadastros de estrangeiros e aumentar o controle sobre quem vive no país
O governo dos Estados Unidos anunciou que vai reforçar a fiscalização sobre uma regra antiga da lei de imigração: todo estrangeiro com mais de 18 anos precisa andar com o Green Card ou outro documento que comprove sua situação legal no país. A norma já existia há décadas, mas raramente era aplicada. Agora, o Department of Homeland Security (DHS) confirmou que vai voltar a cobrar o cumprimento da exigência. Quem for parado por agentes federais de imigração e não estiver com o documento poderá receber multa e, em alguns casos, responder por infração.
De acordo com o governo americano, o objetivo é atualizar os cadastros de estrangeiros e aumentar o controle sobre quem vive no país. A medida faz parte de uma série de ações para reforçar a segurança nas fronteiras e o cumprimento das leis migratórias.
O que muda na prática
- Todo imigrante com 18 anos ou mais precisa andar com o Green Card (para quem é residente permanente) ou com o certificado de registro de estrangeiro, no caso de outros tipos de visto;
- Quem ficar mais de 30 dias nos Estados Unidos também deve ter o registro feito junto às autoridades de imigração;
- Se for parado e não tiver o documento em mãos, o estrangeiro pode levar multa — que, dependendo do caso, pode chegar a centenas de dólares — e até responder a processo;
- Além disso: qualquer estrangeiro de 14 anos ou mais que não tenha sido registrado ou tiver que se registrar agora deve fornecer impressões digitais, endereço, e cumprir nova regra de cadastro;
A regra de registro obrigatório foi formalizada para reforçar que “estrangeiros que não se registrarem ou portarem evidência de registro podem enfrentar penalidades criminais ou civis”.
Já existem casos públicos: desde que esta fiscalização foi reforçada, o Department of Justice tem levado adiante acusações criminais contra imigrantes que falharam no registro, com base na lei de registro de estrangeiros. Ou seja: não é apenas “multa”, pode haver processo criminal em certos casos — dependendo da situação.
A própria página do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) lista que estrangeiros (aliens) têm obrigação de registro e que existem penalidades em caso de não cumprimento.
Por que essa mudança preocupa especialistas
- Muitos imigrantes legais, especialmente residentes permanentes, acostumam a manter seus documentos guardados em casa por segurança — e podem ser pegos de surpresa com a nova exigência de portá-los;
- Advogados de imigração alertam que essa medida pode gerar ansiedade e confusão, especialmente para quem vive em regiões com forte fiscalização ou cooperação entre autoridades estaduais e federais;
- Há o risco adicional de que o registro ou o não cumprimento dele seja usado como critério negativo em processos de imigração ou renovação de status;
O que o imigrante deve fazer para se proteger?
- Certifique-se de que seu registro junto ao USCIS ou outra autoridade competente está em ordem;
- Carregue consigo o documento que comprova o registro ou status de residência legal — se possível, mantenha cópia autenticada e original em local seguro;
- Em caso de dúvida sobre o documento ou sua situação migratória, procure orientação de um advogado especializado em imigração antes de qualquer abordagem;
- Lembre-se: esta regra vale para o registro federal; autoridades locais podem ou não exigir esses documentos, mas agentes federais têm competência para aplicá-la;
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